Sanções/Vetos

  1. Agressor de mulher usará tornozeleira de imediato; lei já está em vigor 10/04/2026 11h25

  2. Sancionada lei que garante acesso à imonuterapia no SUS 08/04/2026 08h28

  3. Sancionado, Estatuto dos Direitos do Paciente entra em vigor 07/04/2026 11h54

  4. Lei garante acesso à imunoterapia para pacientes com câncer no SUS 07/04/2026 11h15

  5. Sancionada criação de cargos para a Justiça Eleitoral 06/04/2026 09h12

  6. Nova lei expande oferta de creches e pré-escolas em zonas rurais 01/04/2026 14h20

  7. Sancionada criação do Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária 01/04/2026 13h53

  8. Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação 01/04/2026 12h33

  9. Senado aprova regulamentação da guarda compartilhada de pets 01/04/2026 12h02

  10. Sancionado o aumento gradual da licença-paternidade 01/04/2026 11h16

  11. Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação 31/03/2026 18h48

  12. Lei institui Dia Nacional de Reflexão do 'Cantando as Diferenças' 31/03/2026 14h00

  13. Lei reconhece a Festa da Penha como manifestação da cultura nacional 27/03/2026 11h55

  14. Lei facilita crédito à exportação para micro e pequenas empresas 25/03/2026 12h07

  15. Sancionada lei que permite drogarias nos supermercados 23/03/2026 12h17

  16. Lei amplia garantias para financiamentos do Pronaf 20/03/2026 10h19

  17. Davi rebate Valdemar Costa Neto sobre veto à dosimetria e CPI do Master 18/03/2026 19h43

  18. Política de proteção a animais resgatados em desastres agora é lei 12/03/2026 11h52

  19. Lei que dá fim à relativização de estupro de vulneráveis entra em vigor 09/03/2026 09h25

  20. CE reconhece Festival de Inverno de Garanhuns como manifestação da cultura nacional 03/03/2026 13h31