Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa 15/05/2024 20h11
Contrapropaganda: aprovada multa para quem descumprir obrigação 15/05/2024 20h08
Pessoas com deficiência poderão ter cota em peças publicitárias do setor público 15/05/2024 12h39
Comissão vota proibição de celebridade em propaganda de aposta esportiva 08/04/2024 15h50
Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00
CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos 31/01/2024 10h06
Proposta aprovada pelo Senado pode evitar doping acidental 20/12/2023 20h32
Em defesa de atletas, Senado obriga alerta sobre substância dopante em remédios 20/12/2023 19h45
Projeto que obriga transmissão de eventos esportivos avança 08/11/2023 12h41
Em entrevista, Alessandro Vieira defende regras para proteger crianças na internet 24/10/2023 11h25
Vai à Câmara projeto que coíbe publicações com incentivo à automedicação 30/08/2023 13h24
Sleeping Giants Brasil: CCDD pode investigar atuação de ativistas 07/08/2023 16h07
Elis Regina recriada por IA motiva projeto para uso de imagem de pessoas mortas 20/07/2023 15h37
CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais 14/06/2023 17h56
Já está valendo lei que prevê ampla divulgação dos direitos de minorias por órgãos públicos 19/05/2023 09h26
Aprovada divulgação de direitos humanos em publicidade de órgãos públicos 20/04/2023 08h45
Aprovada divulgação sobre direitos dos idosos por órgãos públicos; texto vai à sanção 19/04/2023 19h51
CCJ aprova divulgação de informações sobre direitos humanos pelo Poder Público 12/04/2023 18h36
CCJ aprova divulgação de direitos humanos por órgãos públicos 12/04/2023 12h24
Projeto que disciplina ratificação de sigilos de documentos vai à Câmara 11/04/2023 18h55

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