Pessoas com deficiência poderão ter cota em peças publicitárias do setor público

As peças publicitárias que utilizem a exposição de pessoas e feitas por órgãos da administração pública deverão trazer no material, pelo menos, 5% de pessoas com deficiência. Esse é o entendimento da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que aprovou, nesta quarta-feira (15), projeto da Câmara dos Deputados com parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) e lido pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). Agora a matéria segue para a votação da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD). 

Ainda conforme o PL 5.333/2023, caso o número equivalente ao percentual seja fracionado, o mesmo será arredondado para o número inteiro subsequente. 

De acordo com Flávio Arns, a inclusão no meio publicitário é ainda mais importante quando se trata de anúncios envolvendo empresas públicas, cujo conteúdo precisa alcançar todo o conjunto da sociedade. 

Conforme o parlamentar, as pessoas com deficiência correspondem a quase 9% da população brasileira, o que significa mais de 18 milhões de pessoas, e “estão praticamente ausentes dos anúncios publicitários veiculados no país”. 

O voto do senador Flávio Arns traz dados da pesquisa realizada pela consultoria Nielsen: numa amostra de 450 mil anúncios veiculados em fevereiro de 2021, durante o horário nobre da TV aberta e a cabo, apenas 1% poderiam ser considerados inclusivos em relação à pessoa com deficiência. 

Para o relator, a ausência desse contingente acaba reforçando ideias artificiais de normalidade e anormalidade, "acostumando a sociedade a não ver, ouvir e conviver com pessoas diferentes de si”. 

— Representatividade importa, além de educar para o convívio democrático com as diferenças — observou, Jussara. 

A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)