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  1. Portinho cobra avanço de projetos sobre apostas esportivas e MEIs na Câmara 01/07/2026 08h51

  2. Humberto Costa critica publicidade das bets durante a Copa do Mundo 30/06/2026 15h58

  3. Aval para Contran criar regras de painéis eletrônicos em vias públicas avança 09/06/2026 13h09

  4. CCS: Debate sugere reforço de critérios contra desinformação nas eleições 01/06/2026 12h33

  5. CDH aprova proibição de publicidade em jogos eletrônicos para crianças 28/05/2026 09h07

  6. CDH aprova proibição de publicidade em jogos on-line para crianças 27/05/2026 13h36

  7. CCT aprova 5% de pessoas com deficiência nas publicidades do setor público 21/05/2026 15h03

  8. Comissão aprova projeto que proíbe bancos de assediarem consumidores 20/05/2026 15h58

  9. Girão condena gastos do governo Lula com viagens 19/05/2026 16h30

  10. Especialistas apontam efeitos negativos de ultraprocessados sobre saúde de alunos 14/05/2026 18h04

  11. CDH aprova divulgação obrigatória de direitos de PcDs 13/05/2026 12h38

  12. Vai à Câmara projeto que proíbe telemarketing de venda feito por robôs 06/05/2026 13h46

  13. Avança em comissão do Senado projeto contra assédio de bancos ao consumidor 16/04/2026 14h59

  14. Projeto que veda propaganda e patrocínio de bets avança no Senado 05/02/2026 15h38

  15. Fim da publicidade de bets avança na CCT 04/02/2026 17h51

  16. CCT analisa proibição de publicidade de apostas on-line nesta quarta 03/02/2026 09h09

  17. Publicada MP que protege direitos comerciais da Copa Feminina de 2027 23/01/2026 10h59

  18. Publicidade de centros de apoio a gravidez e adoção vai à CAS 08/10/2025 14h26

  19. Apoio e tratamento podem frear aumento do alcoolismo entre mulheres 16/09/2025 19h11

  20. Projeto veda publicidade em jogos infantis online 01/09/2025 15h46