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  1. CTFC: Propagandas deverão avisar se mostrarem imagens alteradas 19/12/2024 18h50

  2. Girão pede urgência em proibição de celebridades na publicidade de apostas 27/11/2024 20h30

  3. Vai à Câmara proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais 27/11/2024 12h04

  4. CCDD discute regulamentar divulgação de crimes em escolas 21/10/2024 15h23

  5. Preocupação com apostas motiva apresentação de projetos de lei no Senado 01/10/2024 18h01

  6. Conselho de Comunicação Social vota ampliação de sua composição 29/08/2024 09h05

  7. Cleitinho diz que reunião dos três Poderes deveria tratar de problemas do povo 21/08/2024 17h01

  8. Girão: "Governo do Ceará é símbolo de ditadura e cerco à imprensa" 03/07/2024 21h04

  9. Proibir bancos de assédio com oferta de crédito deve ser votado na próxima semana 03/07/2024 20h51

  10. CTFC avalia proibir bancos de assediar clientes por telefone 02/07/2024 17h29

  11. Comissão debate projetos que regulamentam a inteligência artificial 17/06/2024 18h12

  12. LAI: projeto dá fim a sigilo de 100 anos para dados sensíveis 12/06/2024 09h20

  13. Lei exige campanhas educativas acessíveis à pessoa com deficiência 03/06/2024 15h32

  14. Plenário aprova projeto que reforça legislação contra propaganda enganosa 15/05/2024 20h11

  15. Contrapropaganda: aprovada multa para quem descumprir obrigação 15/05/2024 20h08

  16. Pessoas com deficiência poderão ter cota em peças publicitárias do setor público 15/05/2024 12h39

  17. Comissão vota proibição de celebridade em propaganda de aposta esportiva 08/04/2024 15h50

  18. Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00

  19. CCJ pode proibir conta em rede social para menores de 12 anos 31/01/2024 10h06

  20. Proposta aprovada pelo Senado pode evitar doping acidental 20/12/2023 20h32