Aprovada divulgação de direitos humanos em publicidade de órgãos públicos

O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 5.023/2019) que obriga o Executivo, Legislativo e Judiciário a difundirem os direitos fundamentais e os direitos humanos previstos em leis e convenções assinadas pelo Brasil. As citações deverão ser veiculadas em publicidade dos órgãos públicos e nas emissoras de rádio e TV públicas. Pela proposta, as menções também vão aparecer nos contracheques dos servidores públicos federais. O relator, Paulo Paim (PT-RS), considera necessário lembrar as pessoas de seus direitos. O projeto segue para sanção presidencial.

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