Lei Maria da Penha
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Agosto Lilás marca os 16 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2022 17h22
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Agosto Lilás celebra os 16 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2022 14h23
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Agosto Lilás lembra os 16 anos da Lei Maria da Penha 02/08/2022 14h14
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Bancada feminina celebra conquistas das mulheres no primeiro semestre 25/07/2022 13h02
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Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03
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Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37
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Aprovada obrigatoriedade de comunicação acessível nos serviços de emergência 20/06/2022 19h05
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Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher 20/06/2022 17h29
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Como era o Brasil antes da Lei Maria da Penha? 15/06/2022 19h46
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Registro on-line de boletim de ocorrência pode se tornar definitivo 14/06/2022 09h27
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Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36
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Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública 06/05/2022 17h38
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Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes 05/05/2022 18h52
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Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 05/05/2022 17h29
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Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21
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Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao combate da violência contra a mulher 31/03/2022 18h56
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Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher 30/03/2022 09h33
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CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20
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Diploma Bertha Lutz homenageia Maria da Penha e reconhece luta pelos direitos das mulheres 23/03/2022 11h55
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Vai à Câmara campanha contra violência doméstica em estabelecimentos de ensino 16/03/2022 20h10
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- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações