Lei Maria da Penha
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Nos 15 anos da Lei Maria da Penha combate à violência ainda exige avanços 06/08/2021 19h10 - Senado
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Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher 29/07/2021 09h59 - Sanções/Vetos
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Senado aprova nota de repúdio ao DJ Ivis 13/07/2021 21h56 - Áudio
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Projeto aumenta pena para quem descumprir medidas protetivas à mulher 12/07/2021 08h14 - Projetos
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Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica 01/07/2021 19h17 - Plenário
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Congresso recebe iluminação para lembrar o Dia do Orgulho LGBTQIA+ 28/06/2021 16h49 - Institucional
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Nova lei inclui combate à violência contra a mulher no currículo escolar 11/06/2021 10h13 - Sanções/Vetos
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Projeto de lei prevê curso de defesa pessoal para mulheres 28/05/2021 17h46 - Projetos
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Vai à sanção criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher 18/05/2021 21h14 - Áudio
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Educação básica terá Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 18/05/2021 20h51 - Plenário
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Projeto prevê criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher 17/05/2021 20h04 - Projetos
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Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais 17/05/2021 17h40 - Plenário
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Volta ao Senado criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 13/05/2021 13h11 - Áudio
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Projeto que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais vai à Câmara 06/05/2021 20h21 - Plenário
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Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres 06/05/2021 09h46 - Sanções/Vetos
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Projeto estabelece registro policial de medidas protetivas em favor de mulheres 15/04/2021 12h25 - Áudio
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Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial 14/04/2021 11h03 - Projetos
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Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher 14/04/2021 09h41 - Áudio
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Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção 13/04/2021 22h13 - Plenário
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Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01 - Plenário