Plenário avalia indicações de autoridades e regras para precatórios

Além de analisar indicações de autoridades, o Plenário do Senado pode votar nesta terça, a partir das 16h, projeto que oficializa o nome Lei Maria da Penha (PL 5.178/2023) à legislação de combate à violência contra a mulher. Também estão na pauta regras para nomes de escolas indígenas, quilombolas e rurais, respeitando as culturas locais (PL 3.148/2023). Na quarta-feira, os senadores devem analisar a PEC que limita o pagamento de precatórios e refinancia a dívida previdenciária de estados e municípios (PEC 66/2023). Também estão na pauta a prorrogação do uso de saldos dos Fundos de Saúde (PLP 58/2025) e a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024).