Lei Maria da Penha

  1. Projeto prevê criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher 17/05/2021 20h04  -  Projetos

  2. Senado analisa MP de renegociação de dívidas com fundos constitucionais 17/05/2021 17h40  -  Plenário

  3. Volta ao Senado criação da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher 13/05/2021 13h11  -  Áudio

  4. Projeto que beneficia mulheres vítimas de violência em programas habitacionais vai à Câmara 06/05/2021 20h21  -  Plenário

  5. Sancionada lei que institui formulário para identificar risco de violência às mulheres 06/05/2021 09h46  -  Sanções/Vetos

  6. Projeto estabelece registro policial de medidas protetivas em favor de mulheres 15/04/2021 12h25  -  Áudio

  7. Projeto inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial 14/04/2021 11h03  -  Projetos

  8. Plenário aprova formulário para avaliar risco de violência contra a mulher 14/04/2021 09h41  -  Áudio

  9. Formulário mapeará risco de violência contra mulheres; texto vai à sanção 13/04/2021 22h13  -  Plenário

  10. Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica; texto vai à Câmara 31/03/2021 22h01  -  Plenário

  11. Senado retoma votações nesta quarta com itens sobre violência doméstica e auxílio a artistas 30/03/2021 22h37  -  Plenário

  12. Plenário analisa nesta quarta projeto que facilita ações para mulheres agredidas 29/03/2021 13h30  -  Plenário

  13. Projeto autoriza medidas cautelares imediatas contra violência doméstica 12/03/2021 18h22  -  Projetos

  14. Aprovada criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar 11/03/2021 21h49  -  Áudio

  15. Servidora vítima de violência doméstica poderá pedir remoção e ter ajuda de custo na mudança 11/03/2021 21h09  -  Vídeo

  16. Senado aprova criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica 11/03/2021 20h01  -  Plenário

  17. Projeto que permite remoção de servidora pública vítima de violência doméstica vai à Câmara 11/03/2021 18h43  -  Áudio

  18. Vai à Câmara projeto sobre remoção de servidora pública vítima de violência doméstica 11/03/2021 18h04  -  Plenário

  19. Adiada votação de projeto sobre transferência de servidora vítima de violência 09/03/2021 21h26  -  Plenário

  20. Remarcada para quinta votação de projeto sobre remoção de servidora vítima de violência doméstica 09/03/2021 21h25  -  Áudio