ICMS
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Novos limites para enquadramento no Simples serão votados pelo Plenário 16/12/2022 10h41
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Congresso derruba seis vetos presidenciais e partes de outros quatro 15/12/2022 21h09
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Congresso derruba vetos à compensação a estados e DF por perda de ICMS 15/12/2022 16h30
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Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples 13/12/2022 14h51
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CAE analisa projeto para atualização de valores destinados à saúde 05/12/2022 09h50
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Especialistas e autoridades defendem recompor orçamento da Educação 21/11/2022 15h47
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Proposta pretende beneficiar setor de navegação de cabotagem 18/11/2022 19h10
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Lei que limita ICMS de combustíveis é atualizada após derrubada de vetos 05/08/2022 15h47
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Na volta dos trabalhos, Congresso tem 13 vetos a serem analisados 29/07/2022 15h02
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Preço de combustíveis foi desafio do Senado no primeiro semestre 18/07/2022 10h03
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Parlamentares chegam a acordo e derrubam vetos presidenciais a três projetos 14/07/2022 18h54
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Rejeitados itens de três vetos e adiada a decisão sobre ferrovias e fake news 14/07/2022 17h59
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Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados 14/07/2022 17h21
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Congresso vota nesta quinta vetos a Marco das Ferrovias e punição para fake news 13/07/2022 18h41
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Rogério Carvalho critica 'dolarização' dos preços dos combustíveis 12/07/2022 19h23
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Relator retira “cheque em branco” de PEC do estado de emergência 29/06/2022 21h53
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Relator defende decretação de emergência para viabilizar auxílio a caminhoneiros 29/06/2022 12h47
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Proposta com voucher caminhoneiro e aumento de benefícios sai nesta terça 27/06/2022 19h25
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PEC que cria 'voucher caminhoneiro' deve ser votada nesta quarta 27/06/2022 19h14
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Bezerra: PEC terá voucher caminhoneiro e aumento de Auxílio Brasil e vale-gás 24/06/2022 15h49
- Programa de apoio às microempresas poderá assegurar recursos permanentes
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