ICMS
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Taxação de compras de até US$ 50 começa em agosto, determina MP 28/06/2024 15h08
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Taxação de compra internacional de até US$ 50 pode ser votada nesta semana 03/06/2024 15h58
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Transferência de créditos de ICMS entre empresas do mesmo titular deixa de ser obrigatória 28/05/2024 18h28
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Kajuru elogia atuação de Haddad na Câmara dos Deputados 27/05/2024 16h58
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Governador do RS expõe a senadores prioridades para reconstruir o estado 24/05/2024 08h47
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Senado aprova MP que limita compensações tributárias 14/05/2024 17h38
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CTFC aprova auditoria para avaliar retenção de dividendos da Petrobras 10/04/2024 13h19
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CI descarta alíquota máxima para ICMS na energia e comunicação 19/03/2024 11h23
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Projeto classifica produtos de alimentação animal como bens essenciais 15/02/2024 10h22
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Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 29/12/2023 16h29
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Reforma tributária promulgada: principais mudanças dependem de novas leis 21/12/2023 20h00
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Senado aprova MP das subvenções; medida aumenta arrecadação do governo 20/12/2023 19h07
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Congresso promulga reforma tributária 20/12/2023 16h02
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Senado adia votação da MP das subvenções para essa quarta-feira 19/12/2023 20h54
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Plenário vota MP da tributação dos incentivos fiscais nesta terça 19/12/2023 08h56
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MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado 15/12/2023 16h41
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Vai à CAE fim de ICMS em bandeiras tarifárias de energia 15/12/2023 12h16
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Laércio explica importância do Plano Nacional de Fertilizantes 05/12/2023 19h18
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Instalada comissão mista da MP que tributa subvenções do ICMS 30/11/2023 09h11
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Medida provisória abre crédito para estados e municípios que perderam arrecadação de ICMS 24/11/2023 15h07
- 16h46 Grupo Parlamentar Brasil-Síria Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Resolução do Senado 20/2022, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria. Objetivo do grupo será a cooperação interparlamentar entre os dois países. O projeto vai à promulgação.
- 16h45 Vale-cultura para o esporte Foi aprovado no Senado o Projeto de Lei 5.979/2019, que estende o uso do vale-cultura para eventos esportivos. O benefício mensal de R$50,00 é destinado a trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos. PL segue para sanção
- 16h44 Capital da pós-colheita de grãos Senadoras e senadores aprovaram o Projeto de Lei 5.990/2019, que atribui o título de Capital Nacional da pós-colheita de grãos ao município gaúcho de Panambi. O texto segue para sanção.
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