Senado aprova Lei Geral do Esporte
09/05/2023, 21h11
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça (9), duas propostas legislativas. Uma delas cria a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que reconhece as práticas desportivas como de alto interesse social. O texto segue para sanção. Outro projeto aprovado acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O PLS 332/2018 vai à Câmara.
