Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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PEC dos Fundos Públicos está entre os destaques da pauta das comissões nesta semana 10/02/2020 11h46
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Especialistas debatem PEC da Desvinculação dos Fundos na terça 07/02/2020 18h31
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PEC dos Fundos terá relatório lido na quarta na CCJ e votação dia 19 07/02/2020 17h53
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CCJ aprova publicação na internet de multas e pontos de trânsito 07/02/2020 11h11
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Senado aprova primeiro projeto de origem popular enviado pelo Portal e-Cidadania 07/02/2020 11h04
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Comissão da reforma tributária terá 40 membros, ao todo, das duas Casas 06/02/2020 17h41
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CCJ aprova proteção para animais em situações de desastres ambientais 06/02/2020 17h08
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CCJ deve votar PEC dos Fundos antes do carnaval 06/02/2020 14h19
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CCJ aprova restrições ao porte de armas para usuários de drogas ou bebidas alcoólicas 05/02/2020 16h48
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CCJ aprova estabilidade no emprego para quem assumir a guarda de criança adotiva 05/02/2020 14h51
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Humberto defende projeto que cria órgão de acompanhamento de mídias sociais 05/02/2020 13h34
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Multas e pontos na carteira devem estar disponíveis na internet, decide CCJ 05/02/2020 12h45
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Vai ao Plenário estabilidade de emprego a quem recebe guarda de criança adotada 05/02/2020 12h40
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Uso de álcool e drogas pode levar à apreensão de arma de fogo, aprova CCJ 05/02/2020 12h15
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Exigência de exame toxicológico para posse ou porte de arma passa na CCJ 05/02/2020 11h49
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Proteção a animais vítimas de desastres ambientais passa pela CCJ 05/02/2020 11h39
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Simone Tebet: PEC dos Fundos Públicos será votada no dia 19 na CCJ 05/02/2020 11h30
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Aprovado na CDR projeto que regula uso de patinetes e bicicletas elétricas 05/02/2020 10h38
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PEC Emergencial é prioridade do governo 04/02/2020 18h04
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CE aprova aumento de campanhas de conscientização sobre violência 04/02/2020 12h42
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