Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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Leila Barros lê relatório para aperfeiçoar Lei de Alienação Parental 12/02/2020 17h04
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CDH aprova cotas para pessoas com deficiência em cargos comissionados 12/02/2020 15h04
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Divulgação sobre direitos humanos por órgãos públicos avança 12/02/2020 15h00
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CCJ aprova projeto que estabelece uso de aplicativos para intimação eletrônica 12/02/2020 14h25
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CCJ aprova ressarcimento de despesas com encarceramento 12/02/2020 14h15
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Venda de veículo a gasolina ou diesel pode ser proibida no Brasil em 2030 12/02/2020 13h26
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CCJ rejeita projetos que concedem anistia a motoristas multados 12/02/2020 12h57
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TSE pode ter de lançar campanhas de conscientização contra fake news 12/02/2020 12h53
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PEC dos Fundos: Otto apresenta relatório e CCJ inicia discussão na próxima quarta 12/02/2020 12h25
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Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 12h20
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Intimações judiciais poderão ser enviadas por aplicativos de mensagens, aprova CCJ 12/02/2020 12h16
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Projeto que altera atenuante para empresa que combate corrupção é aprovado na CCJ 12/02/2020 11h27
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CCJ aprova mudanças em projeto que obriga preso a ressarcir gastos com prisão 12/02/2020 11h20
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Economia solidária deve ser incluída entre princípios da Constituição, decide CCJ 12/02/2020 11h10
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CCJ aprova documento de identidade para profissionais de cartórios 12/02/2020 11h00
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Especialistas opinam sobre PEC dos Fundos Públicos na CCJ 11/02/2020 20h12
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Fundos públicos são fundamentais, dizem debatedores na CCJ 11/02/2020 18h06
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Especialistas e governo divergem sobre extinção de fundos setoriais na CCJ 11/02/2020 16h51
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PEC dos Fundos Públicos: entenda o que é a proposta do governo 11/02/2020 10h06
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Projeto que obriga preso a ressarcir o Estado está na pauta da CCJ 10/02/2020 12h33
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