Sistema Nacional de Cultura segue para sanção

O projeto de lei (PL 5.206/2023), aprovado nesta quarta-feira (6) no Senado, prevê que o Sistema Nacional de Cultura (SNC) será organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, para gestão conjunta das políticas públicas de cultura. A medida para garantir os direitos culturais previstos na Constituição Federal foi enviada para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

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