Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Dispensa de prova do estado civil dos pais em certidão de nascimento vai à Câmara 12/06/2024 13h38

  2. Manutenção de competências dos juizados de pequenas causas passa na CCJ 12/06/2024 12h49

  3. Projeto que recoloca municípios em placas de carros vai à Câmara 12/06/2024 12h38

  4. Sabatinas de indicados ao TST e CNJ são marcadas para o dia 19 12/06/2024 12h36

  5. CCJ aprova critérios mínimos para concessão de título de capital nacional 12/06/2024 12h04

  6. Terrenos de marinha: relator da PEC 3/2022 anuncia mudanças no texto 10/06/2024 15h19

  7. CCJ aprova inserções em emissoras contra uso de drogas e maus-tratos de crianças 10/06/2024 13h26

  8. CCJ debaterá critérios para decisões de juízes em audiências de custódia 10/06/2024 11h38

  9. CCJ pode votar projeto que autoriza funcionamento de bingos e cassinos 10/06/2024 09h32

  10. PEC que transforma BC em empresa pública já pode ser votada na CCJ 07/06/2024 17h29

  11. CCJ aprova consulta obrigatória a cadastros em caso de adoção 07/06/2024 15h01

  12. CDD aprova tipificação de apologia a tortura e ditadura 06/06/2024 15h59

  13. CCJ agrava penas para abandono de incapaz e para maus-tratos contra idosos 06/06/2024 15h42

  14. CCJ regulamenta recusa de trabalhador a pagar contribuição a sindicato 05/06/2024 21h40

  15. CCJ simplifica procedimento para empregado recusar contribuição sindical 05/06/2024 16h36

  16. Aprovada recompensa por informação sobre fraude no mercado financeiro 05/06/2024 15h47

  17. CCJ aprova inserções em emissoras públicas contra drogas e maus-tratos 05/06/2024 15h04

  18. Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada na CCJ 05/06/2024 14h39

  19. CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos 05/06/2024 14h34

  20. Recompensa para denúncias de crimes no mercado financeiro segue para a Câmara 05/06/2024 13h25