Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

CSP: projeto permite substituir prisão em regime aberto por pena restritiva de direitos 24/02/2026 18h43

Avança projeto que susta restrições a aquisição de armas 24/02/2026 17h31

Imóveis rurais na Amazônia podem ter áreas de preservação reduzidas 23/02/2026 13h53

CCJ pode votar aumento da pena para crimes cometidos durante saidinhas 19/02/2026 08h36

Senadores defendem decisão de Flávio Dino sobre 'penduricalhos' 09/02/2026 14h05

CCJ pode votar projeto que permite dupla maternidade e dupla parentalidade 09/02/2026 12h45

CCJ: projeto permite que consórcios públicos criem fundos 09/02/2026 08h27

CCJ analisa pagamento antecipado de despesa de oficial de Justiça em diligência 06/02/2026 11h34

Senadores querem endurecer punição para maus-tratos a animais 06/02/2026 10h42

Relator anuncia acordo para votar PEC da autonomia do Banco Central 05/02/2026 15h47

Projeto que susta a criação de comissões de soluções fundiárias passa na CRA 04/02/2026 18h14

CCJ pode votar aumento das penas para crimes ambientais 04/02/2026 09h02

CCJ analisa Estatuto da População em Situação de Rua 04/02/2026 08h46

Fim da jornada 6x1 prevê redução gradual do horário de trabalho 03/02/2026 18h39

CCJ analisa transferência de terras da União para estados 03/02/2026 17h49

CCJ avalia regras para concessionárias de serviços compartilharem postes e dutos 02/02/2026 08h47

CCJ avalia autorização para empresa privada gerenciar trabalho de presos 30/01/2026 12h19

PEC prevê recursos permanentes para políticas contra desigualdade racial 29/01/2026 10h12

Senado analisa indicações para STF, CVM e outros órgãos 28/01/2026 10h46

É falso que beneficiários do Bolsa Família serão impedidos de sacar em dinheiro 27/01/2026 15h20