Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais 20/10/2025 12h34

  2. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  3. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  4. Proposta cria marco legal da cibersegurança 16/10/2025 08h42

  5. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  6. Debatedores defendem mais rigor na concessão de liberdade provisória 15/10/2025 08h39

  7. Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia 14/10/2025 13h25

  8. CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória 13/10/2025 10h50

  9. Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos 13/10/2025 09h43

  10. CDH aprova inclusão de dados sobre saúde da população e animais no Censo 10/10/2025 16h58

  11. Livre nomeação da cúpula de juntas comerciais vai a Plenário 10/10/2025 14h42

  12. Projeto que cria Patrulha Maria da Penha segue para a CCJ 09/10/2025 19h31

  13. Ajuda financeira a famílias com crianças órfãs tem apoio em audiência na CCJ 09/10/2025 13h09

  14. Pena maior para exploração sexual de criança e vulnerável vai ao Plenário 09/10/2025 09h36

  15. CCJ aumenta tempo de internação para infrações cometidas por adolescentes 09/10/2025 08h52

  16. Rogério Carvalho apresenta relatório sobre PEC que acaba com a escala 6x1 08/10/2025 20h01

  17. Avança nova regra para escolha de presidente de junta comercial 08/10/2025 15h33

  18. Novas funções comissionadas no STJ são aprovadas na CCJ e seguem ao Plenário 08/10/2025 14h08

  19. CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38

  20. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32