Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  2. Senado garante gratuidade de bagagem de mão de até 10kg em voos 23/10/2025 08h36

  3. Qualidade de vida e PIB pautam discussão sobre jornada de trabalho de 36 horas 22/10/2025 15h07

  4. Política Nacional contra o Antissemitismo passa na CDH e segue para CCJ 22/10/2025 14h57

  5. Adolescente infrator pode ter tempo de internação ampliado para até dez anos 22/10/2025 14h56

  6. Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

  7. Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ 22/10/2025 13h38

  8. Direito a 10 quilos de bagagem de mão em avião vai à Câmara 22/10/2025 12h27

  9. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  10. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  11. Regras mais duras para pena de organização criminosa avançam 21/10/2025 15h03

  12. CSP aprova idade máxima de 35 anos para novos bombeiros e PMs 21/10/2025 13h10

  13. CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55

  14. Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial 20/10/2025 15h07

  15. CCJ avalia suspensão de multa a motorista que descumpre descanso obrigatório 20/10/2025 12h41

  16. CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais 20/10/2025 12h34

  17. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  18. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  19. Proposta cria marco legal da cibersegurança 16/10/2025 08h42

  20. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09