Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  2. Isenção de IR e CPI do Crime Organizado são destaques na pauta da semana 03/11/2025 17h01

  3. Comissão de Constituição e Justiça analisa recondução de Paulo Gonet à PGR 03/11/2025 16h34

  4. CCJ equipara misoginia ao crime de racismo; texto vai à Câmara 24/10/2025 10h43

  5. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  6. Senado garante gratuidade de bagagem de mão de até 10kg em voos 23/10/2025 08h36

  7. Qualidade de vida e PIB pautam discussão sobre jornada de trabalho de 36 horas 22/10/2025 15h07

  8. Política Nacional contra o Antissemitismo passa na CDH e segue para CCJ 22/10/2025 14h57

  9. Adolescente infrator pode ter tempo de internação ampliado para até dez anos 22/10/2025 14h56

  10. Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

  11. Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ 22/10/2025 13h38

  12. Direito a 10 quilos de bagagem de mão em avião vai à Câmara 22/10/2025 12h27

  13. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  14. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  15. Regras mais duras para pena de organização criminosa avançam 21/10/2025 15h03

  16. CSP aprova idade máxima de 35 anos para novos bombeiros e PMs 21/10/2025 13h10

  17. CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55

  18. Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial 20/10/2025 15h07

  19. CCJ avalia suspensão de multa a motorista que descumpre descanso obrigatório 20/10/2025 12h41

  20. CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais 20/10/2025 12h34