Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante 14/07/2026 16h15

  2. CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência 14/07/2026 15h11

  3. Furto de câmeras de vigilância deve ter pena maior, aprova CSP 14/07/2026 14h22

  4. CCJ vai analisar exigência de dispositivo de abertura interna em porta-malas 14/07/2026 14h14

  5. Projeto que aumenta a punição para o roubo de combustíveis vai à CCJ 14/07/2026 14h01

  6. CSP aprova agravante para crime cometido com participação de menor de 18 anos 14/07/2026 13h37

  7. Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas 14/07/2026 13h26

  8. Aposentadoria de agentes de saúde abre pauta do Plenário na terça 13/07/2026 14h17

  9. Projeto que determina padronização de diários oficiais vai à CCJ 09/07/2026 18h12

  10. CDH: projeto aumenta penas para crimes contra pessoas com deficiência 09/07/2026 12h38

  11. Projeto permite que ANP tenha acesso a notas fiscais para conter fraudes 08/07/2026 17h33

  12. CTFC aprova padrão unificado nacional para publicações dos diários oficiais 08/07/2026 12h54

  13. Davi critica pressão do líder do PT na Câmara para votação do fim da escala 6x1 08/07/2026 08h17

  14. CCJ vai avaliar novas regras para regularização fundiária urbana 07/07/2026 17h13

  15. Plínio Valério pede votação da PEC que inclui o Pix na Constituição 07/07/2026 16h55

  16. Transferência automática de pensão alimentícia está na pauta do Plenário 07/07/2026 09h49

  17. CCS aleta sobre riscos de PEC que blinda veículos por falsa acusação de crime 06/07/2026 17h17

  18. Projeto protege patrimônio de mulher vítima de violência doméstica 02/07/2026 13h04

  19. CCJ aprova regulamentação do 'filtro de relevância' para recursos especiais no STJ 02/07/2026 12h41

  20. Vai à Câmara 'filtro de relevância' para reduzir excesso de recursos no STJ 01/07/2026 14h53