Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

Senado garante gratuidade de bagagem de mão de até 10kg em voos 23/10/2025 08h36

Qualidade de vida e PIB pautam discussão sobre jornada de trabalho de 36 horas 22/10/2025 15h07

Política Nacional contra o Antissemitismo passa na CDH e segue para CCJ 22/10/2025 14h57

Adolescente infrator pode ter tempo de internação ampliado para até dez anos 22/10/2025 14h56

Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ 22/10/2025 13h38

Direito a 10 quilos de bagagem de mão em avião vai à Câmara 22/10/2025 12h27

Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

Regras mais duras para pena de organização criminosa avançam 21/10/2025 15h03

CSP aprova idade máxima de 35 anos para novos bombeiros e PMs 21/10/2025 13h10

CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55

Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial 20/10/2025 15h07

CCJ avalia suspensão de multa a motorista que descumpre descanso obrigatório 20/10/2025 12h41

CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais 20/10/2025 12h34

Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

Proposta cria marco legal da cibersegurança 16/10/2025 08h42

Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09