Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Prazo de cinco anos para sanções a notários e registradores vai a Plenário 12/08/2026 11h04

Novo fundo para promover acesso à Justiça gratuita vai à sanção 11/08/2026 19h27

Projeto fixa em 20 anos a prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 11/08/2026 14h25

Estatuto dos Cães e Gatos está na pauta da CCJ 10/08/2026 15h47

Estabilidade para gestantes e piso dos médicos estão na pauta das comissões 10/08/2026 15h12

CCJ pode votar projeto que diferencia tipos de desaparecimento 07/08/2026 13h31

Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180 30/07/2026 09h46

Discussão sobre fim da escala de trabalho 6x1 continua em agosto 28/07/2026 14h25

CCJ aprova medidas para agilizar Justiça e fortalecer combate ao crime 24/07/2026 17h18

No semestre, CCJ aprovou projetos que reforçam proteção às mulheres 24/07/2026 12h02

Nova lei cria estratégia para fortalecer produção nacional de medicamentos 21/07/2026 15h21

Do clima à reciclagem: avanços na agenda verde do Senado 21/07/2026 10h35

No semestre, CCJ debateu autonomia do BC e aposentadoria de agentes de saúde 20/07/2026 17h10

Regularização simplificada de lotes de igrejas segue para a CCJ 17/07/2026 13h10

Senado aprova ampliação de direitos e acesso mais fácil ao mercado de trabalho 17/07/2026 11h07

CCJ vai analisar punição maior para estelionato 'amoroso' ou com violência doméstica 15/07/2026 17h36

Aprovada proposta que permite à mulher vítima de violência doméstica mudar nome 15/07/2026 15h55

CCJ vai analisar projeto que aumenta punição para 'estelionato amoroso' 15/07/2026 15h29

Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante 14/07/2026 16h15

CSP aprova Estatuto da Vítima, que vai ao Plenário em regime de urgência 14/07/2026 15h11