Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ adia votação sobre comércio de plasma humano 23/08/2023 16h07
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Restrição a conteúdos sobre automedicação na internet avança na CCJ 23/08/2023 15h33
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Proposta que aumenta pena para quem cometer estelionato passa na CCJ 23/08/2023 14h23
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Reforma tributária é urgente, apontam especialistas ouvidos pela CCJ 23/08/2023 09h51
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Bernard Appy diz à CCJ que reforma tributária trará crescimento econômico 23/08/2023 09h25
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Para debatedores, reforma tributária aponta na direção certa, mas exige ajustes 22/08/2023 18h24
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CRA discute o Marco Temporal das terras indígenas nesta quarta-feira 22/08/2023 16h55
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CCJ inicia ciclo de audiências sobre reforma tributária na terça 21/08/2023 11h57
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CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano 21/08/2023 09h54
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Plenário reunirá governadores para discutir reforma tributária 18/08/2023 13h11
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Preferência de uso de Correios e Telebras por órgãos federais vai a Plenário 18/08/2023 09h42
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Com reforma tributária, imposto sobre consumo deve variar de 20% a 30%, diz IFI 18/08/2023 09h34
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CCJ aprova vantagem em licitação para empresa parceira do meio ambiente 17/08/2023 13h43
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CCJ rejeita emenda e atualização do Código Penal Militar volta ao Plenário 16/08/2023 19h59
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CRA votará marco temporal das terras indígenas na quarta 16/08/2023 17h31
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Projeto que amplia casos de coleta de DNA de condenados tem votação final na CCJ 16/08/2023 15h26
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Aumento da punição por jogar lixo do carro é aprovado pela CCJ 16/08/2023 14h23
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CCJ aprova criação do Selo Empresa Parceira do Meio Ambiente 16/08/2023 14h22
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Confirmada, em turno suplementar, ampliação da coleta de DNA de condenados 16/08/2023 13h51
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Obrigatoriedade de prevenção de tromboembolismo em hospitais passa na CCJ 16/08/2023 13h28
- Aprovada criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24