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Senado Notícias

Concessão de empréstimo consignado sem autorização pode gerar multa

27/08/2025, 15h24

Empréstimos consignados não autorizados podem gerar multa a instituições financeiras. A multa será de 10% do valor. O projeto (PL 4.089/2023) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (27) e segue para o Plenário do Senado, com pedido de análise em regime de urgência. O relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu a necessidade de biometria ou procedimento similar para garantir a lisura do processo e proteger principalmente idosos e aposentados.

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Proposições legislativas

PL 4089/2023

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