Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ: audiência apontou necessidade de atualização da Lei do Impeachment 06/09/2023 16h53
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CDH: vítimas de violência doméstica e com deficiência poderão ter atendimento acessível 06/09/2023 16h33
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CAE debate reforma tributária com governador de Goiás 06/09/2023 14h51
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Nova lei do impeachment trará segurança jurídica e equilíbrio institucional, aponta debate 06/09/2023 13h54
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Primeiro mês da reforma tributária é marcado por pressões para mudar o texto 06/09/2023 12h53
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Corrupção e lavagem de dinheiro serão imprescritíveis, aprova CSP 05/09/2023 12h22
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CAE debate isenção do imposto de importação para veículos elétricos 04/09/2023 13h44
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Nova lei do impeachment será debatida pela CCJ nesta quarta 04/09/2023 12h05
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Comissão de Direitos Humanos aprova reformulação da Lei de Cotas 31/08/2023 08h54
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Lei de Cotas pode valer para quilombolas 31/08/2023 08h43
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CDH aprova projeto para facilitar contratação de pessoas com deficiência 30/08/2023 18h06
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CDH aprova atualizações na Lei de Cotas 30/08/2023 17h09
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CCJ adia votação de PEC sobre processamento de plasma humano 30/08/2023 15h18
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Vai à Câmara projeto que coíbe publicações com incentivo à automedicação 30/08/2023 13h24
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Vai à Câmara advertência na internet contra automedicação 30/08/2023 12h07
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Comércio de plasma humano está na pauta da CCJ nesta quarta 28/08/2023 15h30
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Reforma Tributária: representantes da indústria pedem limite para isenções 24/08/2023 17h27
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CCJ aprova advertência em material que possa estimular automedicação 24/08/2023 13h16
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CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39
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CCJ rejeita mudança em projeto sobre funções do vice-presidente 23/08/2023 16h59
- Aprovada criação do Grupo Parlamentar Brasil-Síria
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- Sessão deliberativa ordinária – 17/7/24