Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ pode votar pena maior para roubo e receptação de cabos de energia 24/01/2024 17h14
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Senado continua com projetos em prol dos pacientes com hanseníase 24/01/2024 16h57
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Congresso deve retomar debate sobre redução da jornada de trabalho 22/01/2024 14h27
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Projeto criminaliza uso e venda de linhas cortantes para pipas 18/01/2024 15h58
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CCJ aprovou reforma tributária e limitação para decisões monocráticas no STF 05/01/2024 10h22
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CCJ analisa transferência de terras da União para estado do Tocantins 04/01/2024 11h59
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Adoção de praças por PPPs seguiu para a Câmara 22/12/2023 08h55
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Flávio Dino assume cadeira no STF em 22 de fevereiro 22/12/2023 08h34
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Senado aprova reestruturação de cargos no MPU 20/12/2023 20h04
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CMA pauta projeto que proíbe fogos de artifício com estampido em todo o país 19/12/2023 08h52
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Braga: mesmo com mudanças da Câmara sobre reforma, promulgação é esperada 15/12/2023 18h27
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Comissão aprova regras para rampas de acesso a calçadas 15/12/2023 17h45
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Flávio Dino é aprovado na CCJ com 17 votos e Paulo Gonet, com 23 votos favoráveis 13/12/2023 20h49
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Sancionada a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares 13/12/2023 12h16
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Grupo de senadores vai pedir sabatinas separadas de Dino e Gonet 13/12/2023 08h55
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CCJ sabatina Dino, indicado para o STF, e Gonet, para a PGR 13/12/2023 08h32
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População pode participar das sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet 12/12/2023 11h35
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Sabatina de Paulo Gonet, indicado à PGR, será nesta quarta-feira 11/12/2023 12h00
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Indicado ao STF, Flávio Dino será sabatinado nesta quarta pela CCJ 11/12/2023 10h30
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Avança projeto que equipara assinatura eletrônica à firma reconhecida 11/12/2023 08h29
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