Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

  1. Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ 22/10/2025 13h38

  2. Direito a 10 quilos de bagagem de mão em avião vai à Câmara 22/10/2025 12h27

  3. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  4. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  5. Regras mais duras para pena de organização criminosa avançam 21/10/2025 15h03

  6. CSP aprova idade máxima de 35 anos para novos bombeiros e PMs 21/10/2025 13h10

  7. CCJ debate redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais 20/10/2025 16h55

  8. Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial 20/10/2025 15h07

  9. CCJ avalia suspensão de multa a motorista que descumpre descanso obrigatório 20/10/2025 12h41

  10. CCJ pode votar ampliação do seguro agrícola para outras atividades rurais 20/10/2025 12h34

  11. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  12. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  13. Proposta cria marco legal da cibersegurança 16/10/2025 08h42

  14. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  15. Debatedores defendem mais rigor na concessão de liberdade provisória 15/10/2025 08h39

  16. Debatedores pedem rigor para liberdade provisória e criticam audiência de custódia 14/10/2025 13h25

  17. CCJ debate projeto que limita concessão de liberdade provisória 13/10/2025 10h50

  18. Plenário pode votar projeto que endurece penas contra crimes violentos 13/10/2025 09h43

  19. CDH aprova inclusão de dados sobre saúde da população e animais no Censo 10/10/2025 16h58

  20. Livre nomeação da cúpula de juntas comerciais vai a Plenário 10/10/2025 14h42