Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ

O Ministério Público deve agir em casos de danos ou destruição de bens no contexto de violência doméstica ou familiar, mesmo sem denúncia da mulher vítima da agressão. É o que diz projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados (PL 295/2024). A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), diz que nem sempre as mulheres conseguem identificar claramente um crime de dano no instante em que ele é cometido. O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).