Projeto traz mais clareza na definição do crime de estupro de vulnerável

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05/11/2025, 20h07

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que pretende dar mais clareza na tipificação do crime de estupro de vulnerável. O texto determina que vítimas de estupro menores de 14 anos têm "vulnerabilidade absoluta" e qualquer relação sexual entre criança e adulto será considerada estupro. O objetivo é evitar decisões que relativizem o crime. O PL 2.195/2024 segue ao Plenário com pedido de urgência.

Proposições legislativas

PL 2195/2024

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