Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Venda de cigarro a criança pode virar crime com pena de até quatro anos 08/04/2026 14h35

CCJ aprova fim da aposentadoria compulsória para punir juízes e MP 08/04/2026 14h02

CCJ aprova jornada de 36 horas semanais para enfermagem 08/04/2026 13h25

Regras para uso de postes por empresas de energia e teles vão à Câmara 08/04/2026 12h12

Aprovada prioridade para pessoa em situação de rua na emissão de documentos 08/04/2026 12h06

CCJ aprova atendimento 24h nas defensorias públicas 08/04/2026 11h47

Redução da jornada de enfermeiros para 36 horas semanais vai ao Plenário 08/04/2026 11h32

Dois indicados ao CNMP serão sabatinados na CCJ na quarta-feira 08/04/2026 10h32

Comissão marca para quarta-feira sabatina de cinco indicados ao CNJ 08/04/2026 10h27

Aposentadoria compulsória é defendida em audiência na CCJ 07/04/2026 14h25

Fim da aposentadoria compulsória para juízes está na pauta da CCJ 06/04/2026 18h10

CCJ do Senado debate fim da aposentadoria compulsória como punição 06/04/2026 15h47

Chega ao Senado mensagem presidencial indicando Jorge Messias para o STF 01/04/2026 17h22

Chega ao Senado indicação de Jorge Messias para o STF 01/04/2026 16h43

Senado aprova guarda compartilhada de animais de estimação 31/03/2026 18h48

Encerramento de CPMI sem relatório é prejudicial à democracia, diz Amin 31/03/2026 16h41

Atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência é aprovado na CDH 26/03/2026 09h32

CCJ aprova deveres de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente 26/03/2026 09h14

Comissão amplia penas para crimes contra a dignidade sexual 25/03/2026 17h10

Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59