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Senado Notícias

CCJ aprova guarda compartilhada de animais de estimação

18/03/2026, 15h51

Na reunião desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou guarda compartilhada de animais de estimação (PL 941/2024). O texto segue para a análise do Plenário. A CCJ também aprovou, entre outros projetos, a abordagem humanizada em exames de corpo de delito (PL 1.729/2023). 

Saiba mais

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

Proposições legislativas

PL 1729/2023

PL 941/2024

Tipificação de crime de negligência contra animais segue à CCJ Tipificação de crime de negligência contra animais segue à CCJ
Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação Vai à sanção projeto sobre guarda compartilhada de animais de estimação
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