Pets: projeto regulamenta guarda compartilhada após separação

O projeto de lei sobre guarda compartilhada de animais de estimação por casais separados (PL 941/2024) recebeu parecer favorável nesta quarta (18) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - CCJ. O texto prevê que, se não houver acordo entre o casal, caberá ao juiz definir um compartilhamento equilibrado. A proposta segue para votação no Plenário do Senado. Ouça o áudio para mais informações sobre a matéria.