Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
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CCJ vai analisar consolidação das normas dos seguros privados 08/04/2024 15h17
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Plínio apresenta até junho voto sobre autonomia financeira do Banco Central 05/04/2024 12h42
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CCJ vai analisar PEC sobre plantão em defensorias para urgências médicas 03/04/2024 15h16
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Servidor deverá pagar o dobro do valor desviado em corrupção, aprova CSP 02/04/2024 13h20
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Governadores pedem a Pacheco votação de projetos na área de segurança 27/03/2024 12h41
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Juízes, procuradores, policiais e militares só serão candidatos se pedirem demissão 20/03/2024 19h55
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Código Eleitoral: Castro apresenta relatório e quer celeridade com prudência 20/03/2024 18h48
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Descriminalização de corte ou poda de árvore em risco de acidente avança 20/03/2024 11h35
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Cota para mulheres em conselhos de empresas públicas será votada na CCJ 19/03/2024 18h01
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Computador apreendido será encaminhado a escola pública, decide CE 19/03/2024 14h27
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Dia Nacional da Igualdade Salarial é aprovado pela Comissão de Educação 19/03/2024 13h52
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CAE aprova transferência à viúva de imóvel do Minha Casa, Minha Vida 19/03/2024 11h24
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Permissão para que servidor público seja microempreendedor avança 19/03/2024 11h11
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Projeto que aumenta apoio escolar para pessoas com deficiência será votado na CE 18/03/2024 17h45
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CCJ pode votar projeto que reduz reserva legal na Amazônia 18/03/2024 10h54
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CCJ vai decidir sobre prisão preventiva em casos de violência doméstica 15/03/2024 18h52
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PEC sobre as drogas deve começar a ser discutida no Plenário na próxima semana 14/03/2024 12h40
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Aumento de pena para incitação e apologia ao crime na internet avança 14/03/2024 08h42
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CCJ aprova PEC que diz que a posse de qualquer quantidade de drogas é crime 13/03/2024 16h46
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CCJ define responsabilidades em questões de segurança cibernética 13/03/2024 16h45
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