Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Comissão amplia penas para crimes contra a dignidade sexual 25/03/2026 17h10

Inclusão da misoginia como crime de preconceito é aprovada e vai à Câmara 24/03/2026 19h59

Fim da aposentadoria compulsória como punição para servidores 23/03/2026 09h48

Senado deve padronizar regras sobre penhora de bens 20/03/2026 17h33

Projeto exige portabilidade imediata de prontuários médicos 20/03/2026 13h10

CCJ aprova regras que agilizam repasses do governo em calamidades 19/03/2026 14h42

Vai à Câmara projeto que prevê exame de corpo de delito humanizado 19/03/2026 14h27

Crime de assédio sexual pode ter mudança no prazo de prescrição 18/03/2026 20h51

Senado adia votação de projeto contra discurso de ódio a mulheres na internet 18/03/2026 20h01

CCJ aprova guarda compartilhada de animais de estimação 18/03/2026 15h51

Fim da aposentadoria compulsória como punição deve ser votado na CCJ em abril 18/03/2026 15h13

Vai à CCT projeto que exige portabilidade imediata de prontuários médicos 18/03/2026 15h11

Em decisão final, CCJ aprova mudar prazo de prescrição de crime de assédio sexual 18/03/2026 15h05

CCJ: Mesa do Senado terá 10 dias para avaliar pedidos de informação a ministros 18/03/2026 14h27

CCJ aprova exame de corpo de delito humanizado; texto vai à Câmara 18/03/2026 14h10

CCJ aprova regras para conselhos da criança e do adolescente 18/03/2026 14h00

Criação de regras para compartilhamento de postes avança na CCJ 18/03/2026 13h50

Pets: projeto regulamenta guarda compartilhada após separação 18/03/2026 13h30

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores 18/03/2026 13h28

Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário 18/03/2026 13h00