Comissão aprova criação de Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto (PL 1.524/2025) que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo, para impedir que pessoas condenadas por determinados crimes embarquem em voos. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), inclui casos como importunação sexual, ameaça e crimes contra a segurança da aviação civil. A lista será gerida pela Anac e terá acesso restrito. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Segurança Pública (CSP).