Ampliação da coleta do DNA de condenados é aprovada na CSP

A Comissão de Segurança Pública aprovou o substitutivo do senador Sergio Moro (União-PR) ao projeto da senadora Leila Barros (PDT-DF) que amplia os casos de coleta de DNA de condenados no momento de entrada no sistema prisional (PL 1.496/2021). A coleta de DNA de condenados já está prevista no Código Penal, mas apenas em algumas situações. A proposta aprovada estende a coleta para todos os crimes dolosos. A matéria agora terá votação terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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