Código Penal

Tipificação do crime de massacre em locais de aglomeração vai à Câmara 09/08/2023 14h41

Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável 08/08/2023 09h18

Kajuru elogia decisão contra ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio 03/08/2023 13h58

Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência 26/07/2023 10h52

Debatedores defendem qualificação de profissionais da saúde em vacinação 04/07/2023 15h59

Moro apresenta relatório de proposta que tipifica crime de massacre 20/06/2023 20h09

CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro 12/06/2023 18h45

CCJ aprova atualização do Código Penal Militar 25/05/2023 11h18

Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP 23/05/2023 14h20

CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia 22/05/2023 11h10

Procedimentos médicos feitos sem consentimento do paciente podem virar crime 22/05/2023 08h31

Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente 10/05/2023 13h37

CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44

Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40

Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso 03/05/2023 10h25

Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça 28/04/2023 12h29

Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque 27/04/2023 10h41

Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17

CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo 24/04/2023 10h48

Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente 24/04/2023 10h26