Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente
10/05/2023, 13h37
Proposta (PL 1.548/2023) apresentada pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) e não uma condição qualificadora do homicídio. Já prevista na legislação atual para aborto e infanticídio, a tipificação pode levar a estatísticas mais precisas sobre o feminicídio para estabelecer políticas públicas efetivas de prevenção e repressão à violência de gênero.
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