Código Penal
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Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03
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Homofobia: projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT 18/05/2020 08h45
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Brasil celebra no domingo o Dia Nacional de Combate à Homofobia 15/05/2020 08h59
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Girão critica STF por julgar ação sobre aborto durante a pandemia 24/04/2020 15h07
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Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 14h52
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Girão defende classificar como hediondos crimes contra administração em calamidades 15/04/2020 16h07
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Senadores propõem punição por preços abusivos durante pandemia 08/04/2020 14h32
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Criação de Cadastro Nacional de Condenados por Estupro é aprovada na CAE 03/03/2020 17h37
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CAE aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro 03/03/2020 15h17
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CAE aprova cadastro nacional de estupradores 03/03/2020 12h07
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Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher 02/03/2020 13h23
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Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12
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Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ 17/02/2020 12h31
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Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 12h20
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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07
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CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 17h31
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Na fronteira da barbárie 23/07/2019 14h54
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Justiça restaurativa contribui para pacificação da sociedade 03/07/2019 10h45
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Trânsito: mais rigor para salvar vidas 07/06/2019 17h07
- Avança projeto de estímulo ao ingresso de idosos em universidades
- CCJ adia para agosto votação da autonomia financeira do Banco Central
- Comissão de Direitos Humanos apresenta balanço da atuação no 1º semestre
- CDH: projeto exige que universidades estimulem idosos a entrar na graduação
- PEC sobre autonomia do Banco Central volta à pauta da CCJ em agosto
- CAE terá grupo de trabalho sobre regulamentação da reforma tributária
- Senado pede prazo até final de agosto para concluir desoneração da folha
- Aprovado, vai a sanção direito a visitar mãe ou pai que esteja internado
- CAE aprova regulamentação da profissão de ceramista
- Reoneração da folha está na pauta do Plenário, mas ainda há negociações