Código Penal

  1. Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17

  2. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  3. Senado vai votar projeto que combate violência doméstica nesta quinta-feira 28/09/2021 16h44

  4. Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado 02/09/2021 10h27

  5. Girão critica falta de debates do PL que revogou Lei de Segurança Nacional 11/08/2021 16h24

  6. Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal 10/08/2021 21h38

  7. Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial 10/08/2021 20h52

  8. Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 10/08/2021 20h44

  9. Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça 09/08/2021 12h04

  10. Projeto que revoga Lei de segurança Nacional pode ser votado na próxima semana 05/08/2021 19h24

  11. Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira 05/08/2021 09h24

  12. Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional 30/07/2021 10h27

  13. Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica 29/07/2021 17h47

  14. Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher 29/07/2021 09h59

  15. Projeto que cria Lei Henry Borel será analisado pelo Senado 22/07/2021 15h13

  16. Senado pode votar penas mais rigorosas para crimes contra a honra 14/07/2021 10h36

  17. Proposta inclui no Código Penal crime de fraude em pirâmides financeiras 02/07/2021 09h10

  18. Projeto aumenta a pena de crimes contra taxistas e motoristas de aplicativo 02/07/2021 08h58

  19. Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica vai a sanção 01/07/2021 21h13

  20. Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica 01/07/2021 19h17