Código Penal

  1. Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial 12/01/2023 12h29

  2. Senado votará aumento de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 28/12/2022 09h47

  3. Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada 22/12/2022 09h34

  4. Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos 16/12/2022 08h38

  5. Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial 15/12/2022 22h33

  6. Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção 08/12/2022 09h46

  7. Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol 05/12/2022 13h37

  8. Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial 01/12/2022 19h06

  9. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  10. Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos 01/11/2022 17h44

  11. Projeto aumenta pena para furtos de bens relacionados ao serviço público 01/11/2022 16h53

  12. Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo 19/10/2022 09h19

  13. Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas 11/10/2022 11h40

  14. Vinte senadores terão primeiro mandato na Casa 05/10/2022 20h26

  15. Conheça os senadores eleitos na região Centro-Oeste 02/10/2022 23h20

  16. Homicídio contra fiscal ou ativista ambiental pode virar crime hediondo 29/09/2022 08h58

  17. Senado estuda agravar penas para crimes sexuais 22/08/2022 09h47

  18. Grupo vai elaborar reforma de parte do Código Penal sobre crimes sexuais 17/08/2022 18h19

  19. Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

  20. Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores 11/08/2022 13h52