Código Penal

  1. Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03

  2. Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48

  3. CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados 07/02/2024 11h16

  4. Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo 01/02/2024 10h34

  5. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

  6. Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52

  7. Proposta endurece pena para roubo de celular 02/01/2024 10h27

  8. Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49

  9. Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56

  10. Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39

  11. CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

  12. Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

  13. CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27

  14. União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

  15. Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02

  16. Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

  17. Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34

  18. Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54

  19. CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44

  20. CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51