Código Penal

Homicídio contra fiscal ou ativista ambiental pode virar crime hediondo 29/09/2022 08h58

Senado estuda agravar penas para crimes sexuais 22/08/2022 09h47

Grupo vai elaborar reforma de parte do Código Penal sobre crimes sexuais 17/08/2022 18h19

Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores 11/08/2022 13h52

Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção 11/08/2022 11h37

Preconceito contra pobres pode ser criminalizado 10/08/2022 09h46

Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares 02/08/2022 17h31

Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito 25/07/2022 14h24

Pacheco destaca produtividade do Senado no primeiro semestre 21/07/2022 13h40

Senado vota em agosto projetos que punem violência sexual por profissionais de saúde 13/07/2022 21h37

Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37

Congresso adia análise de vetos 11/07/2022 20h28

Senadores apresentam projetos para o aumento da pena para homicídio por motivação política 11/07/2022 20h08

Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra 06/07/2022 21h23

Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

Bancada feminina do Senado cobra apuração de denúncias de assédio sexual na Caixa 29/06/2022 19h05

Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46