Código Penal

Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção 11/08/2022 11h37

Preconceito contra pobres pode ser criminalizado 10/08/2022 09h46

Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares 02/08/2022 17h31

Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito 25/07/2022 14h24

Pacheco destaca produtividade do Senado no primeiro semestre 21/07/2022 13h40

Senado vota em agosto projetos que punem violência sexual por profissionais de saúde 13/07/2022 21h37

Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37

Congresso adia análise de vetos 11/07/2022 20h28

Senadores apresentam projetos para o aumento da pena para homicídio por motivação política 11/07/2022 20h08

Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra 06/07/2022 21h23

Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

Bancada feminina do Senado cobra apuração de denúncias de assédio sexual na Caixa 29/06/2022 19h05

Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09