Código Penal

Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial 15/12/2022 22h33

Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção 08/12/2022 09h46

Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol 05/12/2022 13h37

Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial 01/12/2022 19h06

Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos 01/11/2022 17h44

Projeto aumenta pena para furtos de bens relacionados ao serviço público 01/11/2022 16h53

Homicídio de fiscal ou ativista ambiental pode se tornar crime hediondo 19/10/2022 09h19

Projeto agrava pena de infrações cometidas em terras indígenas 11/10/2022 11h40

Vinte senadores terão primeiro mandato na Casa 05/10/2022 20h26

Conheça os senadores eleitos na região Centro-Oeste 02/10/2022 23h20

Homicídio contra fiscal ou ativista ambiental pode virar crime hediondo 29/09/2022 08h58

Senado estuda agravar penas para crimes sexuais 22/08/2022 09h47

Grupo vai elaborar reforma de parte do Código Penal sobre crimes sexuais 17/08/2022 18h19

Grupo de trabalho estudará atualização da parte do Código Penal que trata de crimes sexuais 17/08/2022 11h43

Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores 11/08/2022 13h52

Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção 11/08/2022 11h37

Preconceito contra pobres pode ser criminalizado 10/08/2022 09h46

Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares 02/08/2022 17h31

Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito 25/07/2022 14h24