Código Penal

Humberto Costa repudia declaração de Kim Kataguiri sobre nazismo 09/02/2022 21h10

Fávaro defende projeto que agrava pena por crime contra a honra 03/02/2022 11h02

Proposta veda argumento de 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio 28/01/2022 15h51

PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11

Senado vai analisar projeto de lei que tipifica crime de injúria racial em locais públicos 03/12/2021 10h34

Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24

Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47

Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

Senado vai avaliar projeto para tipificar o crime de tráfico de atletas 10/11/2021 17h52

Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17

Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

Senado vai votar projeto que combate violência doméstica nesta quinta-feira 28/09/2021 16h44

Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado 02/09/2021 10h27

Girão critica falta de debates do PL que revogou Lei de Segurança Nacional 11/08/2021 16h24

Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal 10/08/2021 21h38

Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial 10/08/2021 20h52

Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 10/08/2021 20h44

Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça 09/08/2021 12h04

Projeto que revoga Lei de segurança Nacional pode ser votado na próxima semana 05/08/2021 19h24