Código Penal

  1. Styvenson Valentim quer agravar pena para lesão corporal em aviões 24/02/2023 12h31

  2. Damares Alves quer agravar pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias 24/02/2023 11h04

  3. Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

  4. Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15

  5. Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal 15/02/2023 09h20

  6. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  7. Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

  8. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08

  9. Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime 20/01/2023 16h41

  10. Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial 12/01/2023 12h29

  11. Senado votará aumento de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 28/12/2022 09h47

  12. Regulamentação do mercado de criptomoedas é sancionada 22/12/2022 09h34

  13. Projeto pune preso que usar celular e coloca criação de milícias entre os crimes hediondos 16/12/2022 08h38

  14. Paim comemora aprovação pela Câmara de substitutivo que agrava pena para injúria racial 15/12/2022 22h33

  15. Projeto que aumenta pena para crime de injúria racial segue para sanção 08/12/2022 09h46

  16. Senado pode votar na quinta projeto que tipifica rixa em estádio de futebol 05/12/2022 13h37

  17. Regulamentação do mercado de criptomoedas aguarda sanção presidencial 01/12/2022 19h06

  18. Senado pode aumentar penas de crimes sexuais contra crianças e adolescentes 16/11/2022 15h54

  19. Proposta aumenta punição para furto que envolver serviços públicos 01/11/2022 17h44

  20. Projeto aumenta pena para furtos de bens relacionados ao serviço público 01/11/2022 16h53