Código Penal

  1. Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo 15/03/2023 19h59

  2. CCJ aprova tipificação do crime de adulteração de reboques e semirreboques 15/03/2023 13h35

  3. CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20

  4. Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto 14/03/2023 08h15

  5. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  6. Petecão e Kajuru são eleitos para presidente e vice da Comissão de Segurança Pública 09/03/2023 14h27

  7. Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40

  8. Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

  9. Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

  10. Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

  11. Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões 24/02/2023 12h31

  12. Styvenson Valentim quer agravar pena para lesão corporal em aviões 24/02/2023 12h31

  13. Damares Alves quer agravar pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias 24/02/2023 11h04

  14. Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

  15. Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15

  16. Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal 15/02/2023 09h20

  17. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  18. Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

  19. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08

  20. Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime 20/01/2023 16h41