Código Penal
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Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores 26/05/2020 16h14
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Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa 22/05/2020 12h24
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Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23
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Plínio Valério quer aumentar pena de peculato quando desvio for ligado à saúde 19/05/2020 15h51
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Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03
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Homofobia: projetos no Senado buscam combater violência contra população LGBT 18/05/2020 08h45
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Brasil celebra no domingo o Dia Nacional de Combate à Homofobia 15/05/2020 08h59
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Girão critica STF por julgar ação sobre aborto durante a pandemia 24/04/2020 15h07
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Senadores defendem que Congresso, e não o STF, decida sobre o aborto 24/04/2020 14h52
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Girão defende classificar como hediondos crimes contra administração em calamidades 15/04/2020 16h07
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Senadores propõem punição por preços abusivos durante pandemia 08/04/2020 14h32
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Criação de Cadastro Nacional de Condenados por Estupro é aprovada na CAE 03/03/2020 17h37
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CAE aprova Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro 03/03/2020 15h17
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CAE aprova cadastro nacional de estupradores 03/03/2020 12h07
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Em homenagem ao 8 de março, CCJ analisa projetos de combate à violência contra a mulher 02/03/2020 13h23
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Projeto define que cadastro de consumidor sem autorização é ato abusivo 18/02/2020 13h12
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Uso de robôs para influenciar eleições está na pauta da CCJ 17/02/2020 12h31
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Projeto que obriga preso a ressarcir despesas com sua manutenção vai a Plenário 12/02/2020 12h20
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CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde 21/01/2020 10h07
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CCJ vota penas alternativas para gestantes ou mães com filhos de até 6 anos 16/01/2020 17h31
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