Código Penal
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Projeto que amplia casos de punição por denúncia falsa chega ao Senado 05/08/2020 10h47
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Falsidade ideológica para receber auxílios durante pandemia pode ter pena aumentada 24/07/2020 14h31
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Projeto tipifica crimes e aumenta penas para condutas ilegais na internet 10/07/2020 18h18
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Condomínios podem ser obrigados a denunciar violência contra mulheres, crianças e idosos 08/07/2020 19h58
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Projeto prevê aumento de pena para quem desperdiçar recursos da saúde 08/07/2020 14h05
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Projeto criminaliza desperdício de recursos públicos destinados à saúde 07/07/2020 09h23
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No Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, senadores pedem fim do preconceito 03/07/2020 18h52
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Para relator, PL sobre fake news é 'apenas primeiro passo' contra desinformação 30/06/2020 22h33
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Votação do PL das fake news fica para a próxima semana 25/06/2020 22h06
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Votação da proposta que combate fake news fica para terça-feira 25/06/2020 20h58
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Senadores pedem adiamento de votação do PL das fake news, mas Davi o mantém na pauta 23/06/2020 19h55
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Negligência contra menor de 16 anos pode tornar-se crime doloso 22/06/2020 09h21
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Novo relatório para lei contra fake news propõe recadastramento de celulares pré-pagos 19/06/2020 19h12
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Nos 16 anos da lei contra violência doméstica, Congresso reforça proteção à mulher 15/06/2020 15h56
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Proposta aumenta pena para crimes de discriminação e injúria racial 05/06/2020 18h46
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Fraude em licitações durante epidemias poderá se tornar crime hediondo 28/05/2020 09h10
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Suspensão de cobertura da imprensa no Alvorada repercute entre senadores 26/05/2020 16h14
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Projeto aumenta penas para crimes contra profissionais de imprensa 22/05/2020 12h24
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Senadores querem aumentar punição a corrupção em pandemias 20/05/2020 14h23
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Plínio Valério quer aumentar pena de peculato quando desvio for ligado à saúde 19/05/2020 15h51
- Avança projeto de estímulo ao ingresso de idosos em universidades
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