Código Penal

Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa 29/03/2023 12h00

Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos 29/03/2023 09h43

Americanas: projeto responsabiliza auditorias em caso de balanços irregulares 28/03/2023 17h28

Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo 28/03/2023 13h47

Soraya defende mais debates sobre liberdade de expressão 23/03/2023 15h29

CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 22/03/2023 13h40

Projeto de lei prevê fim da inimputabilidade de menores 20/03/2023 20h24

Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo 15/03/2023 19h59

CCJ aprova tipificação do crime de adulteração de reboques e semirreboques 15/03/2023 13h35

CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20

Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto 14/03/2023 08h15

Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

Petecão e Kajuru são eleitos para presidente e vice da Comissão de Segurança Pública 09/03/2023 14h27

Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40

Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões 24/02/2023 12h31