Código Penal
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Proposta inclui no Código Penal crime de fraude em pirâmides financeiras 02/07/2021 09h10
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Projeto aumenta a pena de crimes contra taxistas e motoristas de aplicativo 02/07/2021 08h58
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Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica vai a sanção 01/07/2021 21h13
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Senado aprova projeto que cria programa Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica 01/07/2021 19h17
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Adiada votação do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional 01/07/2021 18h58
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Projeto que cria programa Sinal Vermelho será votado nesta quinta-feira 30/06/2021 20h12
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Senadores apresentam notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação 28/06/2021 17h56
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Irmãos Miranda confirmam que Bolsonaro sabia de suspeitas sobre compra de vacina indiana 25/06/2021 20h45
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Em debate, especialistas pedem legislação para substituir LSN, lei da ditadura militar 25/06/2021 14h20
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Senado debate projeto que revoga Lei de Segurança Nacional 22/06/2021 20h22
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Senado vai debater revogação da Lei de Segurança Nacional nesta sexta 22/06/2021 17h06
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Senado ouvirá juristas sobre projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito 09/06/2021 20h07
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Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada 28/05/2021 10h38
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Projeto torna crime prescrever remédios sem comprovação científica 24/05/2021 17h31
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Lei que criminaliza a perseguição deve prevenir formas mais graves de violência contra a mulher 22/05/2021 12h21
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Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio será analisado pelo Senado 19/05/2021 08h51
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Senadores fazem homenagens no Dia Internacional Contra a Homofobia 17/05/2021 19h40
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Depoimento de Wajngarten à CPI tem pedido de prisão encaminhado ao MP 12/05/2021 22h09
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Produção legislativa do Senado é a maior dos últimos 100 dias desde 1995 12/05/2021 10h33
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Lei do assédio sexual completa 20 anos em 15 de maio 06/05/2021 18h08
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