Código Penal

  1. PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11

  2. Senado vai analisar projeto de lei que tipifica crime de injúria racial em locais públicos 03/12/2021 10h34

  3. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24

  4. Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47

  5. Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

  6. Senado vai avaliar projeto para tipificar o crime de tráfico de atletas 10/11/2021 17h52

  7. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

  8. Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17

  9. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  10. Senado vai votar projeto que combate violência doméstica nesta quinta-feira 28/09/2021 16h44

  11. Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado 02/09/2021 10h27

  12. Girão critica falta de debates do PL que revogou Lei de Segurança Nacional 11/08/2021 16h24

  13. Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal 10/08/2021 21h38

  14. Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial 10/08/2021 20h52

  15. Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 10/08/2021 20h44

  16. Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça 09/08/2021 12h04

  17. Projeto que revoga Lei de segurança Nacional pode ser votado na próxima semana 05/08/2021 19h24

  18. Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira 05/08/2021 09h24

  19. Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional 30/07/2021 10h27

  20. Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica 29/07/2021 17h47