Código Penal

  1. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24

  2. Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47

  3. Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

  4. Senado vai avaliar projeto para tipificar o crime de tráfico de atletas 10/11/2021 17h52

  5. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

  6. Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17

  7. Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais 27/10/2021 20h36

  8. Senado vai votar projeto que combate violência doméstica nesta quinta-feira 28/09/2021 16h44

  9. Sancionada a revogação da Lei de Segurança Nacional; artigo contra disseminação de fake news é vetado 02/09/2021 10h27

  10. Girão critica falta de debates do PL que revogou Lei de Segurança Nacional 11/08/2021 16h24

  11. Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal 10/08/2021 21h38

  12. Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial 10/08/2021 20h52

  13. Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 10/08/2021 20h44

  14. Proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional está na pauta desta terça 09/08/2021 12h04

  15. Projeto que revoga Lei de segurança Nacional pode ser votado na próxima semana 05/08/2021 19h24

  16. Senado vota projeto sobre regularização tributária nesta quinta-feira 05/08/2021 09h24

  17. Senado pode votar na quarta-feira revogação da Lei de Segurança Nacional 30/07/2021 10h27

  18. Sancionada lei que cria Programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica 29/07/2021 17h47

  19. Lei cria programa Sinal Vermelho e institui crime de violência psicológica contra mulher 29/07/2021 09h59

  20. Projeto que cria Lei Henry Borel será analisado pelo Senado 22/07/2021 15h13