Código Penal

Lei que criminaliza stalking é sancionada 05/04/2021 10h03

Fávaro destaca projeto que aumenta pena para crimes de calúnia, difamação e injúria 10/03/2021 16h30

Fávaro defende projeto que institui penas mais severas para crimes contra a honra 10/03/2021 15h54

'Stalking': perseguição poderá resultar em até 3 anos de prisão 09/03/2021 20h49

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47

Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica 05/03/2021 10h49

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma 01/03/2021 14h49

Falsa vacinação pode se tornar crime 24/02/2021 09h48

Lasier defende prisão após condenação em segunda instância 10/02/2021 09h11

Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime 05/02/2021 17h28

Projeto que inclui discriminação como agravante em crimes aguarda votação da Câmara 18/01/2021 17h50

Senadores condenam casos de feminicídio ocorridos no Natal 28/12/2020 12h14

Lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa é sancionada 22/12/2020 15h28

Projeto torna crime omissão à vacinação e propagação de notícia falsa sobre vacina 22/12/2020 09h03

Sancionada lei que altera definição do crime de denunciação caluniosa 21/12/2020 10h27

Projeto que criminaliza ataques a jornalistas repercute nas redes sociais 14/12/2020 08h35

Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceito 10/12/2020 20h55

Nova Lei das Licitações está na pauta do Senado desta quinta-feira 09/12/2020 20h52

Ataques como os ocorridos em Criciúma (SC) e em Cametá (PA) poderão ser enquadrados como terrorismo 07/12/2020 17h47

Há 190 anos, 1º Código Penal do Brasil fixou punições distintas para livres e escravos 04/12/2020 12h21