Código Penal

Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09

Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23

Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59