Código Penal

  1. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

  2. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59

  3. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

  4. Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher 09/03/2022 09h45

  5. Senado aprova aumento de pena para ofensas contra as mulheres 08/03/2022 18h45

  6. Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres 08/03/2022 18h44

  7. Projeto aumenta pena para importunação sexual por médicos 22/02/2022 07h40

  8. Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar 18/02/2022 12h54

  9. CCJ pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo 18/02/2022 12h07

  10. Humberto Costa repudia declaração de Kim Kataguiri sobre nazismo 09/02/2022 21h10

  11. Fávaro defende projeto que agrava pena por crime contra a honra 03/02/2022 11h02

  12. Proposta veda argumento de 'legítima defesa da honra' em casos de feminicídio 28/01/2022 15h51

  13. PL exclui legítima defesa da honra em casos de violência doméstica e feminicídio 26/01/2022 10h11

  14. Senado vai analisar projeto de lei que tipifica crime de injúria racial em locais públicos 03/12/2021 10h34

  15. Projeto prevê pena maior para violência doméstica contra a mulher 26/11/2021 19h24

  16. Sancionada Lei Mariana Ferrer, que protege vítimas de crimes sexuais em julgamentos 23/11/2021 08h47

  17. Senado aprova projeto que classifica injúria racial como racismo; texto vai à Câmara 18/11/2021 18h20

  18. Senado vai avaliar projeto para tipificar o crime de tráfico de atletas 10/11/2021 17h52

  19. Projeto tipifica 'narcocídio', assassinato relacionado ao tráfico de drogas 05/11/2021 17h21

  20. Paim volta a cobrar votação de seu projeto que classifica injúria racial como racismo 29/10/2021 15h17