Código Penal

  1. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  2. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

  3. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  4. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  5. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

  6. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

  7. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

  8. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

  9. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  10. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

  11. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23

  12. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

  13. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59

  14. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

  15. Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher 09/03/2022 09h45

  16. Senado aprova aumento de pena para ofensas contra as mulheres 08/03/2022 18h45

  17. Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres 08/03/2022 18h44

  18. Projeto aumenta pena para importunação sexual por médicos 22/02/2022 07h40

  19. Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar 18/02/2022 12h54

  20. CCJ pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo 18/02/2022 12h07