Código Penal

CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar 16/08/2023 12h31

CCJ pode votar aumento de pena para extorsão, estelionato e fraude 14/08/2023 10h23

Proteção a animais a serviço das forças de segurança está na pauta da CSP 11/08/2023 13h06

Especialistas fazem balanço sobre a ação da Justiça Penal nos últimos cinco anos 11/08/2023 12h21

CCJ aprova tipificação do crime de massacre 09/08/2023 16h11

Roubo de cabos de eletricidade, telefonia e internet tem pena aumentada na CCJ 09/08/2023 15h05

Tipificação do crime de massacre em locais de aglomeração vai à Câmara 09/08/2023 14h41

Projeto prevê perda automática de cargo para condenado por estupro de vulnerável 08/08/2023 09h18

Kajuru elogia decisão contra ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio 03/08/2023 13h58

Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência 26/07/2023 10h52

Debatedores defendem qualificação de profissionais da saúde em vacinação 04/07/2023 15h59

Moro apresenta relatório de proposta que tipifica crime de massacre 20/06/2023 20h09

CCJ pode votar perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro 12/06/2023 18h45

CCJ aprova atualização do Código Penal Militar 25/05/2023 11h18

Policial disfarçado online pode investigar pedofilia, aprova CSP 23/05/2023 14h20

CCJ pode incluir discriminação e assédio entre infrações ao Estatuto da Advocacia 22/05/2023 11h10

Procedimentos médicos feitos sem consentimento do paciente podem virar crime 22/05/2023 08h31

Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente 10/05/2023 13h37

CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44

Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40