Código Penal

Leila comemora três anos da lei que protege contra perseguição 04/04/2024 12h32

Servidor deverá pagar o dobro do valor desviado em corrupção, aprova CSP 02/04/2024 13h20

CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro público desviado 01/04/2024 15h57

IA precisa ser regulada, alerta Castells; Senado tem projetos 22/03/2024 18h03

CDH: Buzetti defende pacote antifeminicídio, em Lucas do Rio Verde 15/03/2024 17h20

Projeto criminaliza manipulação de imagem não autorizada 15/03/2024 10h58

Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor 14/03/2024 13h03

Vai à CCJ prisão preventiva em casos de violência doméstica 13/03/2024 13h39

CCDD aprova aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet 13/03/2024 12h29

Visita de caminhoneiro comove senadores que pedem mudanças no sistema prisional 12/03/2024 18h21

Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal 12/03/2024 12h41

Projeto criminaliza violência psicológica em realidade virtual 12/03/2024 10h09

Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica 11/03/2024 14h44

Projeto aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA 11/03/2024 08h30

Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

CAS rejeita punição para desrespeito à ordem de vacinação contra covid 28/02/2024 10h27

Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26

Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05