Código Penal

  1. Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado 05/04/2023 18h33

  2. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

  3. CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

  4. Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa 29/03/2023 12h00

  5. Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos 29/03/2023 09h43

  6. Americanas: projeto responsabiliza auditorias em caso de balanços irregulares 28/03/2023 17h28

  7. Comissão equipara atos do crime organizado e das milícias aos de terrorismo 28/03/2023 13h47

  8. Soraya defende mais debates sobre liberdade de expressão 23/03/2023 15h29

  9. CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo 22/03/2023 13h40

  10. Projeto de lei prevê fim da inimputabilidade de menores 20/03/2023 20h24

  11. Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo 15/03/2023 19h59

  12. CCJ aprova tipificação do crime de adulteração de reboques e semirreboques 15/03/2023 13h35

  13. CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20

  14. Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto 14/03/2023 08h15

  15. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  16. Petecão e Kajuru são eleitos para presidente e vice da Comissão de Segurança Pública 09/03/2023 14h27

  17. Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40

  18. Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

  19. Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

  20. Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16