Código Penal

  1. Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09

  2. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  3. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

  4. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  5. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  6. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

  7. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

  8. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

  9. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

  10. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  11. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

  12. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23

  13. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

  14. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59

  15. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

  16. Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher 09/03/2022 09h45

  17. Senado aprova aumento de pena para ofensas contra as mulheres 08/03/2022 18h45

  18. Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres 08/03/2022 18h44

  19. Projeto aumenta pena para importunação sexual por médicos 22/02/2022 07h40

  20. Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar 18/02/2022 12h54