Código Penal

  1. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  2. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  3. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

  4. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

  5. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

  6. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

  7. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  8. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

  9. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23

  10. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

  11. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59

  12. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51

  13. Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher 09/03/2022 09h45

  14. Senado aprova aumento de pena para ofensas contra as mulheres 08/03/2022 18h45

  15. Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres 08/03/2022 18h44

  16. Projeto aumenta pena para importunação sexual por médicos 22/02/2022 07h40

  17. Senado vai analisar alterações no Código Penal Militar 18/02/2022 12h54

  18. CCJ pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo 18/02/2022 12h07

  19. Humberto Costa repudia declaração de Kim Kataguiri sobre nazismo 09/02/2022 21h10

  20. Fávaro defende projeto que agrava pena por crime contra a honra 03/02/2022 11h02