Código Penal

CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 27/09/2024 08h18

Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24/09/2024 11h14

Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas 19/09/2024 08h54

Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08