Código Penal

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49

Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56

Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39

CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50

CSP vota pena maior em lesão contra filho adotivo de policial 08/12/2023 10h27

União estável pode ser equiparada a casamento no Código Penal 08/12/2023 10h12

Pornografia infantil poderá ter pena aumentada para 8 anos de cadeia 06/12/2023 12h02

Comissão de Segurança Pública debate Lei de Crimes Contra Estado Democrático 06/12/2023 09h00

Debatedores defendem manutenção de vetos ao texto que revogou a LSN 05/12/2023 12h34

Pacote antifeminicídio é aprovado na CCJ 22/11/2023 13h54

CCJ aprova aumento de pena para crimes contra crianças e adolescentes 22/11/2023 11h44

CCJ analisa aumento de pena para crimes praticados contra crianças 20/11/2023 16h51

CSP aprova inclusão do período de prisão cautelar na sentença condenatória 17/10/2023 16h40

CSP aprova pena de até oito anos para o crime de pirâmide financeira 03/10/2023 13h44

Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara 05/09/2023 17h27

Jayme Campos defende reversão de penas como alternativa de punição para crimes com violência 30/08/2023 13h18

CCJ aprova aumento de pena para estelionato e suas versões virtuais 23/08/2023 19h39

CSP aprova aumento de pena para corrupção em comércio internacional 22/08/2023 12h21

CCJ rejeita emenda ao projeto que altera Código Penal Militar 16/08/2023 12h31