Código Penal

Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17

Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56

Instituto Vladimir Herzog terá audiência em homenagem aos seus 15 anos 22/05/2024 17h42

Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes 22/05/2024 16h50

Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

Crimes cometidos em situação de calamidade poderão ter penas maiores 20/05/2024 14h48

Crimes durante calamidade: projetos endurecem as penas 17/05/2024 17h17

CCJ aprova penas mais duras para estelionato contra pessoas com deficiência 17/05/2024 12h48

Comissão vota criminalização de apologia à tortura e à instauração de ditadura 16/05/2024 20h03

CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento 16/05/2024 13h34

CCJ  aprova obrigação do MP de processar estelionato contra pessoa com deficiência 15/05/2024 14h22

Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde 15/05/2024 13h51

CAS aprova que crime em epidemia se torne hediondo 15/05/2024 11h42

Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

Tarifa social de água e esgoto para família de baixa renda está na pauta do Plenário 06/05/2024 18h32