Código Penal

Procedimentos médicos feitos sem consentimento do paciente podem virar crime 22/05/2023 08h31

Projeto classifica feminicídio como tipo penal independente 10/05/2023 13h37

CCJ aprova proteção a juízes e membros do MP ameaçados pelo crime organizado 10/05/2023 12h44

Aprovado projeto que tipifica como terroristas atos do crime organizado e de milícias 10/05/2023 11h40

Para Jorge Seif, 'PL das Fake News' é retrocesso 03/05/2023 10h25

Audiência conjunta de quatro comissões debate violência nas escolas na terça 28/04/2023 12h29

Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque 27/04/2023 10h41

Ampliação da coleta de DNA de condenados causa controvérsia 25/04/2023 15h17

CCJ analisa tipificação de atos de grupos criminosos organizados como terrorismo 24/04/2023 10h48

Projeto de lei classifica feminicídio como tipo penal independente 24/04/2023 10h26

Soraya quer tornar feminicídio crime independente do de homicídio 13/04/2023 13h14

Avança expropriação de imóvel onde houver trabalho escravo 12/04/2023 14h28

CCJ ratifica proibição do poder público de contratar pessoas condenadas 12/04/2023 12h05

Planejar atentado contra agentes públicos é crime, aprova CSP 12/04/2023 11h22

Crimes com armas de fogo podem enfrentar penas mais duras 05/04/2023 18h34

Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado 05/04/2023 18h33

Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31

CCJ aprova projeto que impede poder público de contratar pessoas condenadas 29/03/2023 12h59

Adiada votação de projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa 29/03/2023 12h00

Dez anos da Lei Carolina Dieckmann: a primeira a punir crimes cibernéticos 29/03/2023 09h43