Código Penal

  1. CI aprova aumento das penas por furto e receptação de combustíveis 09/04/2024 10h47

  2. Projeto aumenta pena para estelionato e outras fraudes 08/04/2024 08h44

  3. Leila comemora três anos da lei que protege contra perseguição 04/04/2024 12h32

  4. Servidor deverá pagar o dobro do valor desviado em corrupção, aprova CSP 02/04/2024 13h20

  5. CSP vota projeto que obriga corrupto a pagar em dobro dinheiro público desviado 01/04/2024 15h57

  6. IA precisa ser regulada, alerta Castells; Senado tem projetos 22/03/2024 18h03

  7. CDH: Buzetti defende pacote antifeminicídio, em Lucas do Rio Verde 15/03/2024 17h20

  8. Projeto criminaliza manipulação de imagem não autorizada 15/03/2024 10h58

  9. Damares critica STJ por absolver acusado de estupro de menor 14/03/2024 13h03

  10. Vai à CCJ prisão preventiva em casos de violência doméstica 13/03/2024 13h39

  11. CCDD aprova aumento da pena para incitação e apologia ao crime na internet 13/03/2024 12h29

  12. Visita de caminhoneiro comove senadores que pedem mudanças no sistema prisional 12/03/2024 18h21

  13. Avança projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal 12/03/2024 12h41

  14. Projeto criminaliza violência psicológica em realidade virtual 12/03/2024 10h09

  15. Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica 11/03/2024 14h44

  16. Projeto aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA 11/03/2024 08h30

  17. Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

  18. CAS rejeita punição para desrespeito à ordem de vacinação contra covid 28/02/2024 10h27

  19. Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

  20. CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26