Código Penal

Lei do assédio sexual completa 20 anos em 15 de maio 06/05/2021 18h08

Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas; texto vai a sanção 05/05/2021 19h07

Senado analisará proposta que revoga Lei de Segurança Nacional 05/05/2021 10h56

Senado analisa aumento de punição para crimes contra profissionais da imprensa 03/05/2021 09h50

Projeto prevê aumento de pena para furto e roubo de vacinas contra a covid-19 22/04/2021 16h38

Senadores vão apreciar projeto que aumenta penas para maus-tratos 19/04/2021 08h57

Projeto sobre crimes cibernéticos retorna à apreciação do Senado 16/04/2021 14h41

Projeto que tipifica crimes contra vacinação está na pauta do Senado 09/04/2021 20h22

Senado adia projeto que pune 'fura-filas' de vacinação anticovid 07/04/2021 19h24

Projeto de lei em análise no Senado criminaliza funcionário público fantasma 06/04/2021 17h23

Lei que criminaliza stalking é sancionada 05/04/2021 10h03

Fávaro destaca projeto que aumenta pena para crimes de calúnia, difamação e injúria 10/03/2021 16h30

Fávaro defende projeto que institui penas mais severas para crimes contra a honra 10/03/2021 15h54

'Stalking': perseguição poderá resultar em até 3 anos de prisão 09/03/2021 20h49

Senado pode aprovar criação do crime de 'stalking' 08/03/2021 17h47

Projeto aumenta penas para crime de violência doméstica 05/03/2021 10h49

Proposta tipifica como crime a condição de funcionário público fantasma 01/03/2021 14h49

Falsa vacinação pode se tornar crime 24/02/2021 09h48

Lasier defende prisão após condenação em segunda instância 10/02/2021 09h11

Furar fila da vacinação pode ser tipificado como crime 05/02/2021 17h28