Código Penal

Projeto regula uso de IA nas práticas médica e jurídica 11/03/2024 14h44

Projeto aumenta pena para violação de direito autoral se houver uso de IA 11/03/2024 08h30

Projetos aumentam prazo para mulher denunciar violência doméstica 07/03/2024 08h43

CAS rejeita punição para desrespeito à ordem de vacinação contra covid 28/02/2024 10h27

Marcos do Val quer debate sobre 'saidinha', e defende mais rigor para presos 20/02/2024 20h05

CSP aprova projeto que criminaliza agressões a animais usados por policiais 20/02/2024 13h26

CCJ vai apreciar projeto que agrava pena para furto de cabos de energia elétrica e internet 19/02/2024 16h26

Comissão de Segurança vota direito de PM ferido voltar ao serviço 16/02/2024 12h05

Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra dignidade sexual 15/02/2024 10h03

Projetos buscam restringir manipulação de imagens com inteligência artificial 07/02/2024 16h48

CCJ analisa projeto que permite pesquisa em cadastro de pedófilos condenados 07/02/2024 11h16

Proposta agrava pena de quem comete crime com arma tida em razão do cargo 01/02/2024 10h34

Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança 15/01/2024 10h52

Proposta endurece pena para roubo de celular 02/01/2024 10h27

Nova Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada e vai à sanção 19/12/2023 18h49

Sequestro de dados pode dar cinco anos de reclusão, aprova CCDD 15/12/2023 16h56

Comissão aprova aumento de penas por homicídio de parentes civis de policiais 15/12/2023 11h39

CE inclui mulheres indígenas na formulação de políticas públicas 12/12/2023 11h21

Senado avalia pena maior para registro não autorizado de intimidade sexual 08/12/2023 16h50