Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.127/2019, que prevê o cumprimento da pena em liberdade condicional para condenados por crimes sexuais que optarem pelo tratamento hormonal de redução de libido. De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto dá essa alternativa para reicidentes nos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude, e estupro de vulnerável. Relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

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