Código Penal

  1. CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20

  2. Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto 14/03/2023 08h15

  3. Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

  4. Petecão e Kajuru são eleitos para presidente e vice da Comissão de Segurança Pública 09/03/2023 14h27

  5. Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40

  6. Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

  7. Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

  8. Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

  9. Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões 24/02/2023 12h31

  10. Styvenson Valentim quer agravar pena para lesão corporal em aviões 24/02/2023 12h31

  11. Damares Alves quer agravar pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias 24/02/2023 11h04

  12. Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

  13. Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15

  14. Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal 15/02/2023 09h20

  15. Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

  16. Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

  17. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08

  18. Inutilização de dados informáticos de terceiros pode se tornar crime 20/01/2023 16h41

  19. Sancionada lei que tipifica como crime de racismo a injúria racial 12/01/2023 12h29

  20. Senado votará aumento de pena para crimes sexuais contra crianças e adolescentes 28/12/2022 09h47