Código Penal

  1. Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

  2. PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas podem voltar à pauta em 2025 16/01/2025 15h25

  3. Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado 13/01/2025 12h52

  4. Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado 17/12/2024 17h34

  5. Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

  6. Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

  7. CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

  8. Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

  9. CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55

  10. CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato 04/12/2024 13h39

  11. Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

  12. PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

  13. Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

  14. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

  15. CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

  16. Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

  17. Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

  18. Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

  19. Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

  20. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

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