Código Penal

Projeto de lei prevê fim da inimputabilidade de menores 20/03/2023 20h24

Senado discute redução de pena para crimes contra relações de consumo 15/03/2023 19h59

CCJ aprova tipificação do crime de adulteração de reboques e semirreboques 15/03/2023 13h35

CCJ aprova texto que criminaliza adulteração de chassi de reboque 15/03/2023 11h20

Condenado por crime contra o Estado de direito não poderá se candidatar, prevê projeto 14/03/2023 08h15

Projeto limita a eliminação ou o banimento de internautas de redes sociais 10/03/2023 09h34

Petecão e Kajuru são eleitos para presidente e vice da Comissão de Segurança Pública 09/03/2023 14h27

Resgatados de trabalho escravo podem ser contratados em editais públicos 07/03/2023 16h40

Novos projetos reforçam pauta de proteção e de direitos da mulher 27/02/2023 14h27

Projeto cria protocolo para tratar violência sexual em estabelecimentos 24/02/2023 14h18

Projetos preveem mecanismos de combate à violência sexual e de gênero 24/02/2023 14h16

Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões 24/02/2023 12h31

Styvenson Valentim quer agravar pena para lesão corporal em aviões 24/02/2023 12h31

Damares Alves quer agravar pena em caso de crimes cometidos em saídas temporárias 24/02/2023 11h04

Proposta agrava pena de crimes cometidos em circunstâncias como saída temporária 24/02/2023 11h03

Moro quer desarquivar projeto que determina prisão em segunda instância 16/02/2023 11h15

Sequestro de dados pode ser incluído como crime no Código Penal 15/02/2023 09h20

Veto à Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito é 1 dos 24 da pauta 25/01/2023 17h18

Sequestro de dados digitalizados pode ser tipificado como crime 24/01/2023 17h28

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será celebrado no sábado 24/01/2023 17h08