Código Penal

Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual 09/07/2024 11h17

Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado 21/06/2024 17h36

Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas 17/06/2024 12h09

Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco 14/06/2024 13h51

Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17

Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras 06/06/2024 14h49

Congresso mantém perda do cargo eletivo para condenados por crime militar 28/05/2024 16h56

Instituto Vladimir Herzog terá audiência em homenagem aos seus 15 anos 22/05/2024 17h42

Senado aprova castração química voluntária para estupradores reincidentes 22/05/2024 16h50

Pena para crimes contra profissionais de saúde será aumentada, decide CCJ 22/05/2024 13h35

Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara 22/05/2024 13h31

Crimes cometidos em situação de calamidade poderão ter penas maiores 20/05/2024 14h48