Código Penal

Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão 22/07/2025 16h28

Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57

CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos 08/07/2025 15h58

Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13

Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

CCJ vai analisar ampliação da legítima defesa 01/07/2025 21h09

Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio 01/07/2025 12h16

CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores 11/06/2025 19h03

Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores 10/06/2025 18h16

Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas 09/06/2025 16h05

Projeto torna crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis 02/06/2025 08h47

CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas 28/05/2025 14h35

Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário 28/05/2025 14h05

CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes 21/05/2025 14h52

CSP dobra pena mínima para crime de estelionato 20/05/2025 12h40