Código Penal

CCJ vota na quarta projetos relacionados a pedofilia e violência contra a mulher 25/08/2025 13h45

Avança recompensa para informantes em investigações policiais 20/08/2025 08h57

Avança projeto que endurece regras de reincidência e remição de pena 19/08/2025 12h53

Debatedores na CDH defendem vedação da assistolia fetal em aborto 14/08/2025 17h57

Aumento do tempo de internação de menores infratores avança 13/08/2025 16h45

Aumento de penas e proteção escolar são destaques na segurança pública 29/07/2025 14h07

Lei aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia 29/07/2025 11h46

Projeto torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição 23/07/2025 13h21

Projeto aumenta pena por apologia ao crime para até 4 anos de prisão 22/07/2025 16h28

Punição para quem obstruir via pública para cometer crimes é aprovada na CSP 10/07/2025 17h57

CSP aprova projeto que trata do bloqueio de vias com objetivos criminosos 08/07/2025 15h58

Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

Sancionada lei que aumenta penas para crimes cometidos em escolas 04/07/2025 09h13

Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

CCJ vai analisar ampliação da legítima defesa 01/07/2025 21h09

Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio 01/07/2025 12h16

CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12