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Senado Notícias

Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal

07/06/2024, 11h17

A Comissão de Defesa da Democracia (CDD) aprovou na quinta-feira (6) projeto que criminaliza a apologia à tortura e à ditadura. O PL 2.140/2020 vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado aprovou ainda, em data a ser marcada, uma audiência pública para discutir o impacto da inteligência artificial nas eleições e na democracia.

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Comissão aprova criminalização da apologia à tortura e a ditaduras

Proposições legislativas

PL 2140/2020

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