Código Penal

  1. Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

  2. PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

  3. Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

  4. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11

  5. CSP amplia confisco dos bens de condenados pela Justiça 26/11/2024 15h02

  6. Crimes digitais estão na pauta da Comissão de Defesa da Democracia 11/11/2024 17h15

  7. Dirigente de autarquia pode ter pena aumentada em crimes como corrupção 11/11/2024 09h08

  8. Política Nacional de Segurança Escolar é aprovada na CCJ 30/10/2024 16h06

  9. Chico Rodrigues alerta para saúde de filhos de presos pelo 8 de janeiro 30/10/2024 09h26

  10. Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20

  11. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  12. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  13. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

  14. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

  15. Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 27/09/2024 08h18

  16. Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24/09/2024 11h14

  17. Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas 19/09/2024 08h54

  18. Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

  19. Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

  20. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37