Código Penal

Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual 09/07/2024 11h17

Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

Aborto legal: técnica usada para interromper gestação movimenta Senado 21/06/2024 17h36

Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas 17/06/2024 12h09

Aumento da pena por aborto não terá votação acelerada no Senado, diz Pacheco 14/06/2024 13h51

Projeto propõe punição do crime de 'estupro virtual' 13/06/2024 09h02

Crimes relacionados à pornografia infantil poderão se tornar hediondos 12/06/2024 17h02

Apologia à tortura: projeto tipifica novos crimes no Código Penal 07/06/2024 11h17