Código Penal

  1. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

  2. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

  3. Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

  4. Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

  5. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

  6. Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09

  7. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  8. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

  9. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  10. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  11. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12

  12. Segue para votação na Câmara regulamentação do mercado de criptomoedas 27/04/2022 08h45

  13. Parecer de Irajá é favorável à regulamentação de criptomoedas 19/04/2022 20h05

  14. Proposta torna crime sequestro de dados informáticos 18/04/2022 18h05

  15. Comissão de Segurança Pública faz 1ª primeira reunião deliberativa nesta quarta 04/04/2022 11h44

  16. Projeto sobre crimes de difamação e ofensa será analisado na CCJ 01/04/2022 08h57

  17. Adiada votação de aumento de penas para crimes contra a honra 30/03/2022 21h23

  18. Projeto que agrava pena por crime contra a honra está na pauta do Plenário de quinta-feira 28/03/2022 15h28

  19. Projeto prevê reclusão de três a cinco anos para o crime de má conduta científica 21/03/2022 08h59

  20. CCJ adia votação de projeto que simplifica tipificação do crime de assédio sexual 09/03/2022 13h51