Código Penal

  1. Mulheres poderão ter prazo maior para denunciar agressores 11/08/2022 13h52

  2. Proposta pune violência obstétrica com até dois anos de detenção 11/08/2022 11h37

  3. Preconceito contra pobres pode ser criminalizado 10/08/2022 09h46

  4. Veto à criminalização de fake news aguarda análise de parlamentares 02/08/2022 17h31

  5. Congresso analisa em agosto vetos à lei dos crimes contra o Estado Democrático de Direito 25/07/2022 14h24

  6. Pacheco destaca produtividade do Senado no primeiro semestre 21/07/2022 13h40

  7. Senado vota em agosto projetos que punem violência sexual por profissionais de saúde 13/07/2022 21h37

  8. Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37

  9. Congresso adia análise de vetos 11/07/2022 20h28

  10. Senadores apresentam projetos para o aumento da pena para homicídio por motivação política 11/07/2022 20h08

  11. Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra 06/07/2022 21h23

  12. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

  13. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

  14. Bancada feminina do Senado cobra apuração de denúncias de assédio sexual na Caixa 29/06/2022 19h05

  15. Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

  16. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

  17. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

  18. Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

  19. Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

  20. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22