Código Penal

  1. CCJ aprova aumento de pena para crime sexual praticado por profissional de saúde 16/10/2024 11h49

  2. Avança projeto que suspende CNH de condenado por tráfico 15/10/2024 11h57

  3. Lei que pune feminicídio com até 40 anos de reclusão entra em vigor 10/10/2024 11h48

  4. Avança projeto que agrava penas para estelionato e fraude virtuais 09/10/2024 16h46

  5. Projeto aumenta punição a militar que atenta contra a democracia 27/09/2024 08h18

  6. Projeto inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio 24/09/2024 11h14

  7. Projeto aumenta as penas para crimes cibernéticos contra figuras públicas 19/09/2024 08h54

  8. Há leis suficientes para punir responsáveis por incêndios, diz Pacheco 18/09/2024 18h35

  9. Projeto de lei que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos vai a sanção 13/09/2024 16h03

  10. Projeto eleva pena para o roubo de fios e cabos de energia e telecomunicações 23/08/2024 08h37

  11. CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia 21/08/2024 11h38

  12. CCJ pode votar mudança de prazos de inelegibilidade nesta quarta 19/08/2024 10h57

  13. CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11

  14. CDH aprova projeto que inclui estupro virtual de vulnerável no Código Penal 14/08/2024 13h08

  15. Avança pena maior para crime de corrupção durante pandemia 14/08/2024 11h03

  16. Pacheco comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha 07/08/2024 19h06

  17. Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos 30/07/2024 16h21

  18. Projeto dá pena de até 50 anos para membro de facção que cometer homicídio 30/07/2024 10h40

  19. CSP aprova regime mais rigoroso para condenados por homicídio de policial 09/07/2024 15h35

  20. Senado analisará projeto que aumenta punição para quem cometer assédio sexual 09/07/2024 11h17