Código Penal

  1. Crimes cometidos em situação de calamidade poderão ter penas maiores 20/05/2024 14h48

  2. Crimes durante calamidade: projetos endurecem as penas 17/05/2024 17h17

  3. CCJ aprova penas mais duras para estelionato contra pessoas com deficiência 17/05/2024 12h48

  4. Comissão vota criminalização de apologia à tortura e à instauração de ditadura 16/05/2024 20h03

  5. CCJ aprova penas mais duras para quem agredir médicos em atendimento 16/05/2024 13h34

  6. CCJ  aprova obrigação do MP de processar estelionato contra pessoa com deficiência 15/05/2024 14h22

  7. Comissão aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde 15/05/2024 13h51

  8. CAS aprova que crime em epidemia se torne hediondo 15/05/2024 11h42

  9. Comissão de Direitos Humanos aprova pena mais dura para ofensa por misoginia 08/05/2024 15h29

  10. CCJ pode votar criminalização da intolerância política 07/05/2024 16h28

  11. Tarifa social de água e esgoto para família de baixa renda está na pauta do Plenário 06/05/2024 18h32

  12. CCJ aprova projeto que torna tráfico de pessoas crime imprescritível 24/04/2024 14h35

  13. Cadastro de condenados por estupro pode incluir crimes contra criança e adolescente 23/04/2024 18h01

  14. CDH aprova fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher 23/04/2024 17h06

  15. Marcelo Castro lamenta aprovação da PEC 45: 'retrocesso no combate às drogas' 18/04/2024 13h13

  16. CCJ aprova consulta pública de predadores sexuais 17/04/2024 16h45

  17. CSP aprova regras mais duras para barrar o uso de celular por presos 09/04/2024 12h32

  18. CI aprova aumento das penas por furto e receptação de combustíveis 09/04/2024 10h47

  19. Projeto aumenta pena para estelionato e outras fraudes 08/04/2024 08h44

  20. Leila comemora três anos da lei que protege contra perseguição 04/04/2024 12h32