Código Penal

  1. Senado vota em agosto projetos que punem violência sexual por profissionais de saúde 13/07/2022 21h37

  2. Senadores condenam crimes sexuais em ambiente hospitalar 13/07/2022 20h37

  3. Congresso adia análise de vetos 11/07/2022 20h28

  4. Senadores apresentam projetos para o aumento da pena para homicídio por motivação política 11/07/2022 20h08

  5. Zenaide Maia comemora aprovação de PL que afasta tese da legítima defesa da honra 06/07/2022 21h23

  6. Argumento de defesa da honra não poderá ser usado em crimes contra mulher, aprova CCJ 06/07/2022 19h55

  7. Feminicídio: aprovado projeto que proíbe tese da 'legítima defesa da honra' 06/07/2022 13h54

  8. Bancada feminina do Senado cobra apuração de denúncias de assédio sexual na Caixa 29/06/2022 19h05

  9. Projeto aumenta pena para condenados por roubar combustíveis 24/06/2022 08h59

  10. Projeto aumenta prazo de internação de adolescentes que cometeram homicídio 20/06/2022 08h46

  11. Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH 15/06/2022 12h42

  12. Criminalização de olhar invasivo de cunho sexual é retirada de tramitação no Senado 14/06/2022 11h22

  13. Projeto criminaliza abuso de poder de cunho sexual 08/06/2022 08h55

  14. Sancionada Lei Henry Borel, que torna homicídio de criança crime hediondo 25/05/2022 09h22

  15. Aprovado projeto que criminaliza aumento abusivo de produtos e serviços na pandemia 24/05/2022 17h09

  16. Senado aprova pena maior para injúria racial em eventos esportivos e no humor 18/05/2022 19h17

  17. Senadores vão analisar MPs e proposta sobre injúria racial em locais públicos 16/05/2022 11h37

  18. Projeto prevê recolhimento domiciliar para prisão em regime aberto 05/05/2022 08h11

  19. Proposta cria crime de fraude bancária, com 4 a 8 anos de reclusão 03/05/2022 08h43

  20. Congresso Nacional é cobrado a tipificar crime de desaparecimento forçado 02/05/2022 19h12