Código Penal

  1. CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais 08/04/2025 17h39

  2. Aumento de pena para roubo, furto e receptação avança 08/04/2025 15h23

  3. Marcos Pontes propõe revogação de trecho do Código Penal 02/04/2025 18h33

  4. CDH aprova reforço de proteção das mulheres em caso de violência 19/03/2025 17h24

  5. Moro é eleito vice-presidente da CSP; comissão aprova convite a Lewandowski 18/03/2025 18h06

  6. Pena maior para homicídio cometido por organização criminosa avança 18/03/2025 17h46

  7. CSP aprova agravante para homicídio praticado a mando de organização criminosa 18/03/2025 14h07

  8. Vai à CCJ projeto que criminaliza bloqueio de tráfego 18/03/2025 13h41

  9. CDH: projeto prevê perda de bens em caso de estupro ou violência doméstica 17/03/2025 15h20

  10. Senado votará projetos de combate a violências contra mulheres e idosos 17/03/2025 15h14

  11. Tipificação penal de bloqueio de tráfego está na pauta da CSP 17/03/2025 14h00

  12. Vai à CCJ projeto que proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público 13/03/2025 11h46

  13. CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

  14. CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica 11/03/2025 16h00

  15. Senado vai analisar aumento da pena para furto de telefones celulares 28/02/2025 10h21

  16. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

  17. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

  18. Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos 18/02/2025 08h50

  19. Projeto estabelece diretrizes para abordagens de profissionais de segurança 31/01/2025 10h30

  20. Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres 29/01/2025 11h50