Código Penal

  1. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

  2. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

  3. Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos 18/02/2025 08h50

  4. Projeto estabelece diretrizes para abordagens de profissionais de segurança 31/01/2025 10h30

  5. Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres 29/01/2025 11h50

  6. Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas 24/01/2025 17h55

  7. Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

  8. PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas podem voltar à pauta em 2025 16/01/2025 15h25

  9. Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado 13/01/2025 12h52

  10. Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado 17/12/2024 17h34

  11. Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

  12. Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

  13. CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

  14. Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

  15. CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55

  16. CCJ aprova aumento de penas para furto, roubo e estelionato 04/12/2024 13h39

  17. Policiais infiltrados poderão investigar qualquer crime virtual contra menores, aprova CCJ 04/12/2024 12h32

  18. PEC das Praias está na pauta da CCJ desta quarta-feira 02/12/2024 13h33

  19. Humberto Costa defende punição severa a envolvidos em tentativa de golpe de Estado 27/11/2024 12h23

  20. Vai à CCJ projeto que torna crime danificar tornozeleiras eletrônicas 26/11/2024 16h11