Código Penal

  1. Comissão aprova nova hipótese de legítima defesa para agentes de segurança 01/07/2025 13h27

  2. CSP amplia legítima defesa em casos de reação a invasão de domicílio 01/07/2025 12h16

  3. CDH aprova pena maior para crimes contra idosos hipervulneráveis 25/06/2025 12h30

  4. Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

  5. Paz nas escolas: ataques em instituições de ensino terão penas maiores 11/06/2025 19h03

  6. Senado aprova fim de atenuante de idade para penas de estupradores 10/06/2025 18h16

  7. Plenário vota na quarta aumento de pena para crimes em escolas 09/06/2025 16h05

  8. Projeto torna crime o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis 02/06/2025 08h47

  9. CCJ acata penas maiores para crimes cometidos em escolas 28/05/2025 14h35

  10. Exclusão de atenuante em crime de violência contra mulheres vai ao Plenário 28/05/2025 14h05

  11. CDH: abusadores podem ser proibidos de trabalhar com crianças e adolescentes 21/05/2025 14h52

  12. CSP dobra pena mínima para crime de estelionato 20/05/2025 12h40

  13. CSP aprova endurecimento de penas para crimes cometidos em escolas 06/05/2025 11h36

  14. CSP avalia obrigatoriedade de profissional de segurança nas escolas 05/05/2025 12h05

  15. Lei agrava pena em crime de violência contra a mulher com uso de IA 25/04/2025 10h15

  16. Crimes cometidos em escolas devem ter pena mais alta, decide CSP 24/04/2025 09h12

  17. Projeto de lei pode acabar com prescrição de pena para foragidos 23/04/2025 08h38

  18. CCJ vai analisar aumento de pena para furto, roubo e receptação 11/04/2025 12h13

  19. Senado aprova aumento de pena para roubo e furto de cabos 10/04/2025 09h10

  20. CSP aprova aumento de pena para crimes contra motoristas profissionais 08/04/2025 17h39