Código Penal

Tipificação penal de bloqueio de tráfego está na pauta da CSP 17/03/2025 14h00

Vai à CCJ projeto que proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público 13/03/2025 11h46

CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

CDH debaterá perda de bens para acusados de estupro e violência doméstica 11/03/2025 16h00

Senado vai analisar aumento da pena para furto de telefones celulares 28/02/2025 10h21

Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

Senado analisa projeto que endurece penas para homicídio de idosos 18/02/2025 08h50

Projeto estabelece diretrizes para abordagens de profissionais de segurança 31/01/2025 10h30

Pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres 29/01/2025 11h50

Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas 24/01/2025 17h55

Projeto aumenta pena para desvios em educação, saúde e seguridade 17/01/2025 12h09

PEC das Praias, marco temporal e apostas esportivas podem voltar à pauta em 2025 16/01/2025 15h25

Violência contra as mulheres: confira os projetos em análise no Senado 13/01/2025 12h52

Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas tem relatório aprovado 17/12/2024 17h34

Debate sobre Lei Maria da Penha destaca acusações falsas contra homens 16/12/2024 20h49

Avança projeto que pune invasão e apropriação de perfil em rede social 10/12/2024 16h35

CSP aprova mudança no Código Penal para adequar trecho sobre perseguição à mulher 10/12/2024 15h50

Sistema de venda e gestão de bens e valores apreendidos avança na CSP 10/12/2024 12h25

CCJ aprova aumentar a pena para furto de cabos de energia e outros crimes 04/12/2024 19h55