Código Penal

  1. Criminalização de bloqueio de rua volta para a Câmara 26/11/2025 17h22

  2. Projeto que torna crime o bloqueio de ruas com barricadas vai ao Plenário 26/11/2025 14h12

  3. CSP aprova permissão para estados e DF legislarem sobre direito penal 04/11/2025 15h05

  4. Sancionada lei que reforça proteção de agentes em combate ao crime organizado 30/10/2025 11h47

  5. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  6. CDH aprova tempo maior de internação para adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 14h27

  7. Aprovado projeto que amplia proteção a mulher vítima de violência patrimonial 22/10/2025 14h01

  8. Vai à Câmara mais tempo de internação de adolescente em conflito com a lei 22/10/2025 11h47

  9. Fim do regime aberto para líder de facção avança 21/10/2025 15h56

  10. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  11. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  12. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09

  13. Vai à Câmara projeto com penas mais duras para crimes violentos 14/10/2025 19h39

  14. Projeto com penas mais duras para crimes violentos segue para a Câmara 14/10/2025 17h31

  15. Crime de corrupção de menores de 18 anos pode ter penas aumentadas 09/10/2025 09h13

  16. Vai à CCJ pena maior para crime de corrupção de menores de 18 anos 08/10/2025 14h25

  17. CCJ aprova punição maior para exploração sexual de crianças e adolescentes 08/10/2025 13h38

  18. Regras mais rígidas para adolescentes que cometeram infrações aprovadas na CCJ 08/10/2025 13h32

  19. Senado retoma votação de texto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 06/10/2025 15h32

  20. Estelionato contra PcD passa a ser alvo de ação penal incondicionada 03/10/2025 11h40